A pista de carrinhos de choque onde, em Agosto de 2007, morreu uma menina de seis anos, não teve vistoria. Foi o primeiro ano em que a Câmara de Oliveira de Azeméis deixou de fazer inspecções aos equipamentos de diversão, uma vez que a lei não o exigia.
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O proprietário do equipamento, José Marques, e um engenheiro -(passou o termo de responsabilidade atestando que a pista estava em condições), António Pereira, começaram ontem a ser ouvidos no Tribunal de Oliveira de Azeméis. Estão acusados de homicídio por negligência da menina que morreu electrocutada nas festas de La Salette.
O empresário afirmou que havia câmaras que emitiam as licenças, mas, "muitas vezes, nem passavam lá para a vistoria". Realçou, ainda, que o acidente mortal coincidiu com o ano que a Câmara de Oliveira de Azeméis deixou de efectuar, pela primeira vez, a inspecção aos equipamentos.
José Marques precisou, que, em 2007, ao dirigir-se à Autarquia para tratar do licenciamento, foi confrontado com a necessidade de apresentar declarações de um técnico e do próprio proprietário, responsabilizando-se pelas boas condições de funcionamento do equipamento, assim como de um comprovativo do seguro de responsabilidade civil.
"Assustei-me quando a Câmara disse que não ia fazer a vistoria", afirmou o dono da pista, considerando que esta Autarquia "era das mais exigentes de todas". "Um técnico da Câmara vestia um fato-macaco e com um martelo ia ver a estrutura. Chegaram a pedir para colocar barreiras e houve um ano em que pediram para por uma borracha isolante", exemplificou.
José Marques garantiu que o engenheiro técnico por si contratado e que lhe passou a declaração foi analisar o equipamento a 31 de Julho. Questionado pelo Ministério Público, acabaria por afirmar que as inspecções ao equipamento eram efectuadas "em Fevereiro pelo engenheiro", a quem pedia que assinasse o termo de responsabilidade "para o ano todo". Aquando do acidente, a Câmara justificou que, segundo a lei, a pista estava licenciada e que não competia aos municípios proceder a vistorias técnicas, mas sim a uma entidade certificada a designar pelo Instituto Português de Acreditação.