A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, esta quinta-feira, propostas de elevação das freguesias de Castelo de Neiva a vila e de Lanheses à categoria de vila histórica, ambas no concelho de Viana do Castelo.
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Segundo comunicado divulgado pela câmara de Viana do Castelo, a aprovação, referida como "um momento histórico", foi presenciada pelo presidente daquela autarquia, Luís Nobre, e autarcas das duas referidas freguesias Paulo Torres e Filipe Rocha.
A elevação de Lanheses à categoria de vila histórica tinha obtido parecer favorável em 31 de janeiro, da câmara de Viana, com o argumento de tratar-se de uma povoação que foi "sede de concelho", mediante "a comprovação da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante, que visa reconhecer localidades que desempenharam um papel histórico significativo na organização territorial portuguesa".
A autarquia justificou ainda que Lanheses "preenche os requisitos" e "possui registos documentais que comprovam a sua elevação a vila e subsequente administração municipal", mantendo "um património arquitetónico e cultural que atesta a sua importância histórica".
Em 25 de fevereiro, a câmara de Viana também aprovou um parecer favorável à elevação de Castelo de Neiva a vila, por considerar que reunia "critérios legais" necessários.
"Podem ser elevadas à categoria de vila as povoações que tenham mais de 3000 eleitores em aglomerado populacional contínuo e que revelem atividade económica local relevantes nos setores primário, secundário ou terciário, bem como uma atividade cívica e cultural regular", indicou a autarquia, considerando que a elevação de Castelo do Neiva a vila "vai contribuir para a autoestima e mobilização coletiva" da freguesia do ponto de vista social e económico.