A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, enviou, esta terça-feira, um requerimento ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a questionar "que medidas urgentes estão a ser tomadas pelo município para apoiar as pessoas desalojadas [da derrocada do prédio na Rua de 31 de Janeiro], seja diretamente , seja em coordenação com a Administração Central?"
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O aluimento do prédio, que aconteceu na quinta-feira passada e cujas causas estão a ser investigadas pela PSP, deixou 15 pessoas desalojadas, todas imigrantes do Bangladesh.
"Que medidas já foram tomadas para garantir o retorno dos seus bens ou da indemnização pelas perdas?", insiste a CDU, no requerimento enviado. "Que medidas foram tomadas para o apuramento das responsabilidades legais sobre o acidente e a situação irregular em que habitavam?", pode ler-se.
No documento é dada conta da "situação habitacional e laboral precária em que se encontravam", que colocava os imigrantes "numa situação de sobrelotação, sem cozinha nem contrato" de arrendamento. "O senhorio exigia 150 euros por morador, somando mais de 2000 euros por mês", é adiantado, sendo acrescentado que "desde que lá vivem, todos os moradores se preocupavam com a condição habitacional e a segurança do edifício". Também se afirma que, "sem alternativa, sujeitavam-se a estas condições".
"Desde o acidente, a 27 de abril, nenhum dos moradores foi contactado por qualquer entidade do Estado Central, nem por parte do município, que assim se desresponsabilizam sobre a prestação de qualquer apoio, quer habitacional, monetário ou alimentar. Os moradores ficaram sem os seus pertences, incluindo roupa, dinheiro, comida e documentos, e nâo sabem quando ou mesmo se poderão reavê-los. Correm o risco de ficarem todos em situação de sem-abrigo", alerta a CDU.
"Sobrelotação e exploração"
Ilda Figueiredo também pergunta: "Que medidas estão a ser tomadas em colaboração com a Administração Central para fazer o levantamento urgente das condições de casas arrendadas em situação semelhante de sobreocupação e exploração de famílias, designadamente imigrantes?"
É igualmente questionado: "Para quando a retoma da entrada em funcionamento do Conselho Consultivo Municipal das Comunidades, decisão aprovada em reunião camarária, há mais de um ano, por proposta da CDU?"
Na segunda-feira, a Câmara do Porto havia reiterado que continuava sem chegar ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) qualquer sinalização ou pedido de intervenção relativo aos desalojados do desabamento do prédio na Rua de 31 de Janeiro. No esclarecimento enviado à Lusa, a autarquia acrescentava, sobre o tema, "não ter sido realizado nenhum encaminhamento formal por parte da Segurança Social".
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Também na segunda-feira, a organização Habitação Hoje (HH), que acompanha os imigrantes, fazia saber que, dos 15 desalojados, nove tinham sido acolhidos pelo Seminário do Bom Pastor, em Ermesinde, e que a situação de seis pessoas continuava por resolver. Para esta terça-feira à noite, antes da Assembleia Municipal do Porto, a HH marcou uma concentração para as traseiras do edifício da Câmara. São reivindicados apoios municipais para as imigrantes do Bangladesh que ficaram sem casa.