A CGTP fará uma denúncia ao Ministério Público para que investigue o "negócio profundamente prejudicial" das concessões das operações do Metro do Porto e da STCP.
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O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusa o Governo PSD/PP de ter uma "obsessão doentia" de destruição de tudo o que é serviço público.
Depois de sucessivos apelos públicos, a Intersindical entregará um requerimento ao Ministério Público para que clarifique o processo de subconcessão das operações das duas transportadoras públicas, pois a CGTP está convicta de que o ajuste direto, autorizado pelo Ministério da Economia após o falhanço do primeiro concurso público, viola a lei.
"Vamos solicitar, através de um requerimento, que o Ministério Público averigue o que se está a passar nestes processos, clarifique o tipo de negócio que está em marcha e se é lesivo ou não para a população, para os trabalhadores das duas empresas e para os interesses do país", explicou, esta terça-feira, Arménio Carlos, no âmbito da Tribuna Pública "Em Defesa do Serviço Público de Transportes" promovida pela CGTP na praça da Estação da Trindade do Metro do Porto. Para o sindicalista, também o "Tribunal de Contas não pode deixar passar em claro este atentado".
Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a legalidade do processo de concessão e do contrato de exploração das operações do Metro do Porto e da STCP. No entanto, não foram firmados ainda os contratos com a Transdev e a Alsa (vencedoras do ajuste direto para operarem a Metro do Porto e a STCP respetivamente).
A intersindical prepara também uma ação popular para tentar travar a concessão na Justiça. O processo não entrou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, porque aguarda um esclarecimento do Ministério da Economia. Os sindicalistas querem saber qual foi o despacho governamental que determinou o lançamento do ajuste direto para subconcessionar a STCP e a Metro do Porto. "O requerimento foi entregue há uma semana, a resposta é que ainda não veio. Isto demonstra a forma pouco transparente como o Ministério da Economia funciona e a obsessão de entregar as duas empresas, de qualquer maneira, à iniciativa privada", frisou Arménio Carlos.
O JN apurou que não terá sido feito nenhum despacho governamental relativo ao ajuste direto, uma vez que a resolução do Conselho de Ministros, tomada a 17 de julho do ano passado, a determinar a realização da consulta pública para subconcessionar as operações do Metro do Porto e da STCP mantinha-se válida. Não havia necessidade, então, de emitir nova ordem. Se assim for, entende Arménio Carlos, houve violação da lei com este ajuste direto.
Por isso, a CGTP considera que não pode haver outro caminho que não seja o da revogação do processo de concessão. "É possível travar este processo, desde que haja vontade política. Nós entendemos que deverá haver mudança da composição do Governo nas próximas eleições legislativas, a 4 de outubro. No dia seguinte, uma das primeiras ações que vamos tomar, a par da revisão das normas gravosas da legislação laboral, é solicitar" ao PS, ao PCP e ao BE "que tomem as medidas adequadas para travar estes processos", remata o secretário-geral da intersindical.
Na Tribuna Pública na Trindade, também os movimentos de utentes condenaram a subconcessão da STCP e do Metro do Porto, exprimindo preocupação com a redução e a deterioração dos serviços prestados pelas duas transportadoras e com o aumento das tarifas.