A empresa que desde 2006 explora a concessão do bar de Gramido, em Valbom, Gondomar, impugnou o concurso público que atribuiu o espaço ao concorrente que ficou em quarto lugar.
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Segundo Simão Barbosa, da RB57 Investimentos, em causa está o facto de ter apresentado a proposta mais alta do concurso, no valor de 1255 euros mensais, mas a concessão ter sido entregue a quem se propôs pagar 425 euros.
Do mesmo modo, foi interposta uma providência cautelar no Tribunal Admnistrativo e Fiscal do Porto - que foi aceite na passada sexta-feira - a fim de impedir a posse administrativa do espaço por parte da Câmara.
Contactada a Câmara de Gondomar, fonte do departamento Jurídico explicou ao JN que a referida empresa foi excluída do concurso por "violação do princípio da concorrência". E explicou: "No âmbito dos respetivos procedimentos pré-contratuais, foram apresentadas duas propostas, uma por pessoa singular e outra por pessoa coletiva, ambas subscritas pela mesma pessoa".
Daí que, "os dois concorrentes conheciam as propostas mutuamente, não concorrendo ao procedimento como verdadeiros opositores entre si, violando o princípio da concorrência, que é intrínseco à própria função e constitui um corolário do princípio da igualdade entre os concorrentes".
Desta feita, foram "excluídas as propostas apresentadas", com o fundamento previsto no artigo 70.º, n.º2, alínea g), que determina a exclusão das propostas cuja análise revele a existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras da concorrência".
Já a posse administrativa do bar, junto à Casa Branca de Gramido - que só não aconteceu esta segunda-feira por conta da providência cautelar-, estava prevista "em sequência da cessação do contrato no dia 9 de junho, altura em que o imóvel devia ter sido restituído à autarquia".
Ao que o JN apurou, a denúncia do contrato foi informada ao concessionário em fevereiro.
Simão Barbosa contou ao JN que "não tem lógica nenhuma" ter apresentado as melhores propostas para concessão dos três bares junto ao rio Douro (Gramido, Aromáticas e Lixa), tal como foi confirmado na plataforma Vortal, e "sem qualquer fundamento válido dois deles acabaram entregues a outras duas empresas por valores irrisórios e três vezes inferiores".
E detalhou: "As nossas expectativas não eram muito altas mas, ainda assim, apresentamos uma proposta de 1255 euros mensais pelo bar de Gramido, 2251 euros pelo das Aromáticas e 705 euros para a Lixa. Através da plataforma Vortal tivemos a confirmação que ganhamos os três bares, mas qual não foi o nosso espanto quando apenas nos foi atribuído o da Lixa, tendo os restantes sido concessionados por propostas inferiores, de 425 e 1000 euros, respetivamente".
Além de se sentir "prejudicado", Simão Barbosa salienta que a Câmara, ao não atribuir os bares às melhores propostas, "vai acabar por perder cerca de 300 mil euros". "As nossas propostas são de longe as mais elevadas, temos um histórico imaculado, por isso não sei qual a explicação para isto acontecer", sublinhou o empresário.
Já sobre a cessação do contrato, referiu que "não faz sentido fazerem posse administrativa do bar" quando tem "a renda paga até ao fim do mês".
Nesta segunda-feira de manhã, duas técnicas da Câmara de Gondomar e elementos da Polícia Municipal estiveram no local, mas acabaram por ir embora sem procederem ao encerramento do espaço.
Fonte da Câmara de Gondomar confirmou ao JN que foi a entrada da providência cautelar que impediu, nesta segunda-feira, o encerramento do equipamento.
Do mesmo modo, garantiu que "está em processo de devolução a quantia [da renda] paga em excesso".
Já quando questionado se a impuganção do concurso colocará em risco a abertura dos bares, a mesma fonte respondeu que "apenas ficará em causa o bar junto à Casa Branca de Gramido".
Quantos aos demais, "o Município de Gondomar atuará em conformidade com as respetivas decisões judiciais e no âmbito de procedimentos legalmente admitidos no ordenamento jurídico".