A prorrogação do prazo dos concursos públicos para a construção de habitação acessível no antigo quartel de Monte Pedral e no Monte da Bela, em Campanhã, no Porto, vai ser votada em reunião do Executivo, na segunda-feira.
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O prolongamento do prazo dos procedimentos, que foram lançados em janeiro, surge na sequência de um pedido dos concorrentes, revelou ao JN o vereador o urbanismo e habitação, Pedro Baganha, à margem da feira de imobiliário Mipim, que decorre até hoje em Cannes, no sul de França, e onde o autarca está a apresentar os projetos, que funcionarão numa lógica de parceria público-privada e que visam colmatar a falta de habitação a custo acessível no Porto. "Este é um fórum interessante para mostrar o projeto, dizer que o concurso está em curso e tentar atrair investidores para o concurso", referiu Pedro Baganha, destacando que esta "é a primeira parceria público-privada lançada no país" no setor da habitação.
"O prazo terminaria no final de março, início de abril, mas houve um pedido de prorrogação de prazo por parte dos concorrentes, porque é um concurso com alguma complexidade", explicou o vereador, adiantando que será levada a reunião de Câmara "uma proposta para prorrogar o prazo por mais 45 dias". O autarca estima que o processo "demore entre 40 a 72 meses, desde a escolha do vencedor até à entrega das casas", o que deverá ocorrer em 2027.
Pedro Baganha explica que os dois projetos assentam "num modelo de parceria público privada", em que "o objetivo é uma cedência do direito de superfície por 90 anos a quem venha a ganhar o concurso, e quem ganhar fica com a responsabilidade de fazer o projeto, de construir e de explorar o conjunto de edifícios. A novidade do modelo de concurso é que, nos primeiros 30 anos dessa concessão, o arrendatário será a Câmara Municipal, que depois integra estes edifícios no Porto com Sentido, no sistema de arrendamento para subarrendamento. Nós arrendamos os fogos e depois subarrendamos, a valores acessíveis, ao inquilino final".
Esta é uma das soluções avançadas pelo Município para tentar mitigar o problema da escassez de habitação a preços comportáveis. "Temos de ter mais casas no mercado, e o grosso do nosso esforço é a renda acessível, porque é a que serve para a classe média, que hoje está a ter dificuldade em ter soluções no mercado livre", sublinhou.
Replicar o modelo de parceria público-privada nesta área é uma possibilidade considerada pela Autarquia, que apenas avançará para novo projeto idêntico após analisar os resultados obtidos com os dois projetos agora lançados. "Poderemos ter perspetivas de voltar a repetir este modelo, mas estamos a experimentar. É a primeira vez que se está a tentar e, antes de avançarmos para outros vamos tentar ter sucesso com estes. Se estes tiverem sucesso, acho que é um modelo interessante de explorar", referiu Pedro Baganha.