Promotor afirma não ter sido notificado de despacho que considera processo nulo. Câmara reafirma que licença é válida e não viola lei.
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A construção do hotel na praia da Memória, em Perafita, Matosinhos, continua a avançar. O promotor da obra, Mário Ascenção, justifica a permanência dos trabalhos por não ter sido notificado do despacho assinado pelo ministro do Ambiente na segunda-feira, que considera nulo o licenciamento da obra.
Ao JN, o Ministério do Ambiente disse que "não cabe à tutela notificar o promotor da obra", não adiantando quem será então a entidade responsável pelo aviso. Sobre a posição da Câmara de Matosinhos, que considera o licenciamento "totalmente válido", a tutela não se quis pronunciar.
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Segundo apurou o JN, o embargo da empreitada terá de ser ordenado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que deverá ser responsável pelo pagamento de uma eventual indemnização ao promotor da obra. Esta quarta-feira, aquela entidade continuou a não querer pronunciar-se.
A investigação ordenada pelo Ministério, sem efeitos suspensivos, permitiu que a construção de um dos três edifícios arrancasse. O primeiro piso está em fase de conclusão e os trabalhos ainda decorriam esta quarta-feira. Face ao permanente avanço do empreendimento, o Ministério garantiu que irá tomar as medidas "previstas na lei" para o travar, mas sem avançar quais.
Para o próximo domingo, está marcada uma manifestação da Comissão de Defesa Ambiental do Norte do Concelho de Matosinhos, junto à obra, às 10.30 horas.
"Vitória ambientalista"
Caracterizando a decisão do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, como uma "vitória do movimento ambiental e associativo de Matosinhos", o Bloco de Esquerda alerta para a necessidade de "aferir responsabilidades de cada uma das entidades que deram luz verde ao licenciamento, agora considerado ilegal".
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Perante as conclusões da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o BE "exigirá agora a apreciação e eventual intervenção da Inspeção-Geral de Finanças e do Ministério Público".
Também o PCP sublinhou "com agrado" a decisão do governante, defendendo que o Memória Talasso Hotel, uma unidade de quatro estrelas, poderia ter sido construído noutra localização.
Processo
Aval final
Foi Eduardo Pinheiro, atual secretário de Estado da Mobilidade no Ministério do Ambiente, quem assinou o último despacho que permitiu que a obra avançasse. Na altura exercia a função de presidente da Câmara, após a morte de Guilherme Pinto.
Despacho do ministro
Matos Fernandes decretou o licenciamento da obra nulo, determinando que a empreitada deveria ser "parada de imediato e impostas as condições originais do terreno". Considerou ainda que "deveriam a Agência Portuguesa do Ambiente e a Câmara de Matosinhos ter agido com maior cautela neste processo".
Câmara de Matosinhos
A Autarquia garante ter reunido todos os pareceres necessários antes de aprovar o projeto. Rejeita, por isso, a afirmação de Matos Fernandes de que a Câmara deveria ter agido com mais cautela.