A Câmara de Matosinhos afirmou esta terça-feira não ter sido notificada "de qualquer despacho do Ministério do Ambiente relativo ao processo de licenciamento de construção do hotel da Memória". O JN sabe que o documento está a ser discutido em reunião.
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Na sequência do despacho do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que decretou esta segunda-feira a nulidade do licenciamento da construção de um hotel em cima da praia da Memória, em Perafita, Matosinhos, a autarquia garantiu não ter conhecimento do "resultado da averiguação ao referido processo" e disse ter-se já pronunciado em "sede de audiência prévia, aguardando o desfecho do mesmo".
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O relatório apresentado pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), na sequência da investigação ao processo de licenciamento da obra instaurada a 16 de dezembro, concluiu que o projeto nascia em terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN) e, por isso, o terreno permanece "na restrição de utilidade pública". Ou seja, a obra viola o regime jurídico da REN e, por isso, de acordo com o documento, a licença atribuída à obra pela Câmara de Matosinhos é inválida.
"A Câmara de Matosinhos reafirma que só aprovou o projeto do hotel depois de recolher todos os pareceres das entidades responsáveis, designadamente da CCDR, entidade a quem compete a verificação do regime da REN", sustentou o município em comunicado.
Matos Fernandes assinou esta segunda-feira o despacho, determinando que a obra deve ser "parada de imediato e impostas as condições originais do terreno".