A Assembleia Municipal do Porto vai debater relatório que aponta necessidade de criação de "sala de chuto".
Corpo do artigo
Quase duas semanas depois de a primeira unidade móvel de consumo assistido surgir em Lisboa, mais concretamente na zona do Beato, a Assembleia Municipal (AM) do Porto vai discutir na segunda-feira o Relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência criada com vista a fazer uma análise da toxicodependência no Porto e decidir se faz sentido criar uma sala de chuto.
Esta discussão acontece numa altura em que na cidade voltam a surgir em força focos de consumo e tráfico de droga, em parte devido ao desaparecimento do bairro do Aleixo que levou a uma inevitável pulverização do fenómeno. "É o mau cheiro e o mau aspeto numa zona fortemente frequentada por turistas. Ficam ali no largo, montam tendas e injetam-se à frente de quem passa", conta um comerciante da zona da Sé.
"A Polícia ainda há pouco esteve ali, levou alguns deles e os funcionários da Câmara fizeram limpeza. Não adianta de nada, logo estão ali outra vez", conta Rosa Alves, moradora.
Na antiga Cofanor muitos dos toxicodependentes do Aleixo acampam nos terrenos onde vai nascer um empreendimento comercial. O tráfico faz-se às claras junto ao vizinho bairro de Pinheiro Torres.
PSP e Câmara
A PSP diz que está atenta e já tem feito detenções. A Câmara do Porto relembra que Rui Moreira "admite avançar com a criação de unidades móveis", mas espera o resultado do trabalho da comissão e do tratamento que a AM dará ao assunto. No entanto, caso o processo não tenha desenvolvimentos rápidos ou deles nada resulte, a Autarquia admite que talvez seja bom avançar com uma solução do género móvel, salvaguardando que as questões de saúde competem ao Ministério da Saúde". Para o relatório, a comissão criada por iniciativa da AM ouviu diversos especialistas, personalidades e investigadores, entidades que trabalham de perto com aquela realidade no terreno e elementos das diversas forças políticas.
Unidade é necessária
Do trabalho desenvolvido resulta que, independentemente de existirem outras iniciativas, o Porto precisa de ter uma unidade de consumo vigiado de drogas não só móvel como também fixa.
De acordo com elementos de todos os partidos representados na Assembleia, o ideal seria arrancar com uma experiência do género da utilizada em Lisboa.
"O que está em causa nesta reunião é apenas a apreciação. E o que este estudo diz é que faz sentido e diz porque está de acordo com a criação de uma unidade", afirmou ao JN Susana Constante Pereira, deputada do BE, que há mais de três anos via a "necessidade de um debate com profundidade, de um estudo e de uma comissão de acompanhamento".
Este relatório parte de um consenso entre todos os partidos. Outro elemento da Autarquia ouvido para este relatório foi Fernando Paulo, vereador da Habitação e da Coesão Social, que tem acompanhado de perto o problema das pessoas em situação de sem-abrigo.
Informação
"Para a elaboração deste relatório não nos limitamos a reproduzir os levantamentos e estudos que já foram feitos. Era necessário produzir informação técnica e política", explica Gustavo Pimenta, do PS, que perante os resultados apresentados está "disponível para viabilizar" o documento.
Igualmente importante foi o contributo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e da equipa liderada por Henrique Barros.
Degradação
Casa dos 24 está sem utilização e a servir de caixote do lixo
A Antiga Casa da Câmara ou Casa dos 24 é a imagem do abandono. Criada em 16 de dezembro de 1383, por D. João, Mestre de Avis, está em ruínas. Em 2002, foi reabilitada com projeto do arquiteto Fernando Távora, que gerou polémica pelo aspeto contemporâneo e por a estátua de O Porto ficar de costas para a cidade. Chegou a ser posto de turismo. A torre é, agora, um poço de lixo para ali atirado por toxicodependentes. O JN tentou ouvir a Câmara do Porto sobre o assunto, mas não obteve resposta em tempo útil.
Ficha
Previstas desde 2001
As salas de consumo assistido estão previstas na lei desde 2001. O Decreto-Lei 183/2001 de 21 de junho previa estes espaços de consumo asséptico feito sob a vigilância de técnicos especializados, que poderão intervir em casos como os de overdose.
Proposta chumbada
Esta é a segunda vez que o assunto é discutido com profundidade na Assembleia Municipal. Em 2016, a assembleia rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda, apoiada pelo PSD, para a criação de "uma sala de consumo assistido". A proposta do Bloco não passou. Teve dez votos favoráveis, 28 contra e oito abstenções. PS e CDU acabaram por propor a criação de um grupo de trabalho.