Antigo parque de exposições foi batizado como Altice Forum Braga, após obras de requalificação
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O contrato que a empresa municipal InvestBraga celebrou com a Altice, e que acabou por batizar o antigo parque de exposições da cidade como Altice Forum Braga, foi, ontem, disponibilizado aos vereadores da Oposição, durante a reunião do Executivo. O documento chegou, depois de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), mas não convenceu os vereadores, por ter "informação truncada".
"A empresa truncou informação que entende ser sensível. Mas ter acesso a este documento, sem este estar completo, é o mesmo que não ter acesso ao documento ou assinar um acordo de confidencialidade", criticou a vereadora da CDU, Bárbara Barros, à margem da reunião.
"Não podemos concordar com a ocultação de valores ou de contrapartidas que nós percebemos que estão ocultadas e não nos foram fornecidas", acrescentou Hugo Pires, vereador do PS, partido que tomou a iniciativa de recorrer à CADA, depois de lhe ter sido negado o acesso ao contrato.
Como o JN chegou a adiantar, segundo a conclusão da comissão, apesar do dever de respeito pela preservação "dos segredos comerciais ou de vida interna da empresa", "os contratos celebrados por entidade administrativa pública, na formação e na sua execução, não ficam, por regra, sujeitos a reserva de acesso", por uma questão "de transparência".
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, garantiu, ontem, "que a Câmara nunca pôs qualquer restrição em relação à revelação integral do contrato", passando responsabilidades para a Altice. Ainda assim, ressalvou o autarca, à margem da reunião do Executivo, "em termos de contrapartidas não há grandes ocultações, apenas na discriminação de como elas se concretizam".
Segundo o documento, a que o JN também teve acesso, as principais omissões surgem nas cláusulas relacionadas com contrapartidas que a Altice está obrigada a ceder à InvestBraga, ao nível de serviços de telecomunicações. Contudo, é divulgada a compensação anual (125 mil euros) que a empresa de comunicação paga pela parceria publicitária, nomeadamente, a atribuição do nome "Altice" ao Forum Braga (naming rights). Há, ainda, pormenores relacionados com "riscos de bilhética" e benefícios ligados com a utilização do espaço que podem, agora, ser consultados.
"Este contrato é muito vantajoso e não consideramos que pudesse ser, em circunstância alguma, melhorado", entende Ricardo Rio.