O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pôs a circular na manhã desta quarta-feira um abaixo-assinado dirigido ao presidente da Assembleia da República a pedir que o lugar de conservador seja preenchido em Ponte da Barca.
Corpo do artigo
O lugar de conservador da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e de Automóveis de Ponte da Barca "continua por assumir por quem efetivamente ganhou aquele lugar por concurso público", em julho de 2017, reitera o sindicato que no dia 28 de março promoveu uma vigília pacífica em frente à Conservatória a denunciar a situação que considerou "caricata e muito prejudicial" do interesse público e da vida dos barquenses.
O presidente da Câmara de Ponte da Barca foi o primeiro subscritor do abaixo-assinado que está a circular esta quarta e quinta-feira na vila. "É lamentável esta situação. São nove meses que Ponte da Barca está sem conservadora. Nomearam uma pessoa que nunca assumiu cá o lugar e esta situação tem criado graves transtornos aos cidadãos, às empresas e profissionais de Ponte da Barca", afirmou o autarca Augusto Marinho, indicando que a autarquia dirigiu um pedido de esclarecimento ao conselho diretivo do Instituto de Registos e Notariado e à ministra da Justiça.
De acordo com o STRN, a nova conservadora, oriunda do quadro de Vendas Novas, tomou posse em julho 2017, "mas nunca assumiu o lugar e nunca foi sequer aos serviços de Ponte da Barca, porque o Instituto de Registos e Notariado (IRN) entendeu, colocá-la no Arquivo Central do Porto, "onde existem já 12 conservadores".
Fonte do Ministério da Justiça explicou que a conservadora nomeada para Ponte da Barca se "manteve em mobilidade, face à impreterível necessidade de continuar a assegurar funções no Arquivo Central do Porto, onde já se encontrava, desde abril de 2016 (...) por forma a dar continuidade à recuperação de atrasos dos inúmeros processos de nacionalidade, junto da equipa que integra".
"Com certeza que é importante combater os atrasos nos processos de nacionalidade, mas para aumentar em 8% o efetivo dos conservadores nessa equipa do Porto, reduziu-se em 100% no Município de Ponte da Barca. Portanto, tem que haver equidade e uma opção mais equilibrada e justa", defendeu o presidente da Câmara de Ponte da Barca, apelando ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça para resolver a situação. "Não é desta forma que se ajuda a combater a desertificação e os concelhos de baixa densidade", rematou.
"Há matérias que são da exclusiva competência da Conservadora e os cidadãos de Ponte da Barca veem-se privados desses serviços e têm que se deslocar a outros locais", acrescentou Henrique Guimarães, presidente do conselho diretivo norte do STRN. Entre esses serviços está a resolução de processos de justificação, de divórcios ou de casamento ou registos prediais mais complexos.
Em resposta ao pedido de esclarecimento enviado pelo JN, fonte do Ministério da Justiça reiterou ainda que "o IRN e a tutela entendem que as pessoas que concorrem aos concursos e ganham os lugares devem ir trabalhar para onde concorreram. Contudo, às direções dos organismos públicos e à do IRN neste caso concreto, cumpre também a boa gestão de recursos humanos sempre que seja necessário dar resposta a razões imperiosas de gestão do serviço". A mesma fonte não esclareceu se será destacado outro conservador para Ponte da Barca.