Despejos sem aviso: autarquia de Loures diz desocupar casas para as atribuir a famílias cumpridoras
Foto: André Rolo/Arquivo
O Movimento Vida Justa denunciou o despejo de mais de dez famílias de casas camarárias do Bairro da Quinta do Mocho, em Loures, sem que fosse dado qualquer aviso ou alternativa. A autarquia esclarece que tem procedido a desocupações por "incumprimentos prolongados, ocupações ilegais e violação reiterada das regras de habitação social", nega que o faça sem aviso prévio e reforça que a prioridade é para as mil famílias em lista de espera para atribuição de casa municipal, não para incumpridores.
Em comunicado, o Movimento Vida Justa diz que "nas últimas semanas, os moradores da Quinta do Mocho viram acontecer mais de uma dezena de despejos. Vizinhos, amigos e familiares foram postos na rua com os seus pertences, sem solução habitacional alternativa, ficando em situação de sem-abrigo".
O Movimento Vida Justa, que denuncia de casos de despejos sem alternativa de habitação em bairros da Grande Lisboa, acrescenta que "muitos destes moradores declararam não ter recebido ordem de despejo, sendo apenas notificados de incumprimentos contratuais".
Ao JN, fonte oficial da autarquia de Loures adianta que as "desocupações estão previstas na lei e nos regulamentos municipais, resultado de uma gestão e fiscalização atenta e rigorosa. Os casos que se encontram em resolução dizem respeito a situações em que, apesar das sucessivas notificações e oportunidades concedidas para regularização de incumprimentos, nada foi feito nesse sentido".
O Movimento Vida Justa alerta para uma "campanha de despejo de quase 40% dos inquilinos ativos será uma hecatombe para os residentes da Quinta do Mocho, contribuindo determinantemente para a generalização de situações de risco e vulnerabilidade social das nossas comunidades". A autarquia explica, por seu lado, que a boa gestão do parque habitacional exige que quem cumpre tenha prioridade, pelo que não se admite a ocupação indevida ou o incumprimento persistente.
"Quando tomou posse, em 2021, este Executivo deparou-se com um parque habitacional em que 55% se encontrava em situação de incumprimento. Hoje, fruto de um trabalho rigoroso, permanente e socialmente responsável, esse número baixou para 13%, garantindo maior justiça, transparência e responsabilidade no acesso à habitação municipal", refere fonte oficial da Câmara Municipal de Loures, que lembra "que existe ainda uma lista de espera com cerca de mil famílias que cumprem todos os critérios, que vivem em situação de vulnerabilidade e que aguardam há anos por uma resposta justa".