Massa insolvente está longe de poder acudir as dívidas da escola de condução. Arrematação online compromete licitantes com a reintegração de 1337 alunos.
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A contagem decrescente abriu no último dia 2 e vai até 25 próximo. É a hasta eletrónica dos despojos de "A Desportiva", declarada insolvente em setembro de 2020 e liquidada em dezembro também do ano passado.
A base de licitação total das cinco escolas de condução encerradas no Grande Porto é de 144 575 euros. Ainda que supere as melhores expectativas, não chegará, nem de longe, para indemnizar fornecedores, funcionários e muito menos os 1337 alunos que ficaram sem dinheiro nem carta. Antes deles está ainda o Estado, que detém privilégios creditórios: o Fisco e a Segurança Social têm a haver mais de quatro milhões de euros cada qual.
Às 18 horas de quarta-feira, exatamente a oito dias do fecho do leilão, a plataforma online da leiloeira LEILOSOC só registava um lanço, de 4290 euros, pela escola de Gondomar (abaixo da base de licitação, fixada em 6300 euros, com encargo de inclusão de 69 alunos). A cautela dos potenciais licitantes também faz parte do "trade": aguardarão até aos últimos minutos para a derradeira proposta, o mais baixa possível, em cima do fecho do leilão.
Estado à frente
À tática negocial junta-se uma cautela adicional: é que, embora leiloadas com bases atraentes, as licenças das escolas, que são o que mais interesse despertará a eventuais compradores, são arrematadas com o encargo de reinserção dos 1337 alunos matriculados à data do fecho da empresa. Exemplo: a licença de ensino 541, da escola da Gaia, é leiloada com o valor-base de 9705 euros, mas engloba a inscrição de 595 alunos. Outras hastas: Porto, 16640 euros (375 alunos); Santo Tirso, 7150 euros (41); Espinho, 14 830 euros (257).
"A assembleia de credores determinou que quem comprasse comprava com esse encargo das inscrições. Cada aluno representa 600 euros e o comprador vai ter de levar o aluno a exame de forma gratuita. Tenta-se vender as escolas por unidade ou em conjunto, o que é dificílimo. Mas esta forma teria de ser tentada para acautelar os interesses dos credores", afirma ao JN Cristina Nogueira, administradora judicial da insolvência.
Se não houver compradores dispostos a assumir este encargo, o leilão poderá ser retomado noutros moldes, escola a escola, sem a inclusão da inscrição dos alunos. "Nesse caso, o preço-base de venda terá de ser diferente", observa a gestora da massa insolvente.
O leilão inclui, ainda, equipamentos informáticos, de escritório, motas, motorizadas, quadriciclos e nove carros de instrução (a maioria da frota da empresa era composta por veículos alugados).
Entre a apreensão de bens para a massa insolvente de "A Desportiva", o ativo mais valioso é uma garagem na Rua de Santos Pousada, no Porto. O espaço, de 732 metros quadrados, tem valor matricial de 215 mil euros e está em leilão com valor-base de 88750 euros. Seja qual for o montante que dali se apurar, o destino está já traçado: vai todo para o Estado, porque o imóvel estava penhorado às Finanças e à Segurança Social no âmbito de um PER da empresa.
Dados
Salários em atraso
Entre os lesados pelo encerramento das escolas de "A Desportiva", funcionários da escola também reclamaram salários em atraso. O Fundo de Garantia Salarial é o último recurso.
Crise
Um pouco por todo o país, sucederam-se os encerramentos de escolas de condução. O caso mais mediático foi o da "Siimple": fechou em Setúbal, Portalegre e Salvaterra de Magos e deixou centenas de alunos sem carta nem dinheiro.
1400 escolas
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres regista e regula a atividade de 1400 estabelecimentos de educação rodoviária, no continente nas regiões autónomas.
150 milhões
Segundo a Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel, antes da pandemia do novo coronavírus, o setor gerava um volume de negócios de 150 milhões de euros e cinco mil postos de trabalho diretos.
Meio ano após ter ajudado a criar o "Grupo de Lesados da Desportiva", no Facebook, Telma Santos observa o que adivinhou no fecho da escola de Gaia. "Somos os últimos na lista de credores", diz a estudante de 25 anos. Telma já depôs no Departamento de Investigação e Ação Penal: "O caso está a ser investigado, espero que se apurem responsabilidades".
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Liquidação
A insolvência de "A Desportiva" foi declarada a 3 de setembro 2020 pelo Tribunal do Comércio de Gaia. Mas só após a assembleia de credores, a 17 de dezembro de 2020, foi deliberado encerrar e liquidar a escola.
Nota de 92,6%
No relatório do IMT sobre a atividade das escolas de condução em 2018, as escolas de "A Desportiva" tiveram uma taxa de aprovação de 92,6% (2193 exames e 2032 aprovações).
DIAP
Investigação e queixas dos lesados
Meio ano após ter ajudado a criar o "Grupo de Lesados da Desportiva", no Facebook, Telma Santos observada o que adivinhou no fecho da escola de Gaia.
"Somos os últimos na lista de credores", diz a a estudante de 25 anos.
Telma já depôs no Departamento de Investigação e Ação Penal: "O caso está a ser investigado, espero que se apurem responsabilidades".