Vencedoras do concurso do Grande Porto temem perder milhões do PRR por faltar documento da Área Metropolitana.
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Sem uma declaração da Área Metropolitana do Porto (AMP) a indicar que as empresas vencedoras do concurso público de autocarros são, efetivamente, as futuras operadoras da região, as transportadoras estão em risco de não ver nem um cêntimo da verba de 48 milhões de euros prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O dinheiro destina-se à compra de autocarros "limpos" (elétricos ou a hidrogénio) para serviços de transporte público nas áreas metropolitanas. A AMP diz não poder redigir um documento desse teor, uma vez que o contrato de prestação de serviços ainda não foi assinado.
Por sua vez, as operadoras acusam a entidade intermunicipal de "inoperância" e dizem até já ter depositado a caução imposta pelo concurso. Apontadas como vencedoras há vários meses e para não ficarem para trás no acesso à verba, as transportadoras avançaram com a candidatura para descarbonizar a frota antes da adjudicação ter sido aprovada pela Comissão Executiva da AMP, a 28 de fevereiro. O prazo de submissão de propostas para receber o apoio terminava a 31 de janeiro.
O envelope financeiro assenta no pagamento da diferença entre o custo de um autocarro a gasóleo e um elétrico. Ou seja, as operadoras compram um veículo de zero emissões pelo preço de um convencional.
segunda oportunidade
Apesar de tudo, a entidade gestora do PRR "está a ser flexível" e, de acordo com as empresas, foi-lhes oferecida uma segunda oportunidade para apresentar o documento em falta, mas esse novo prazo terminou há uma semana. E como o contrato ainda está por assinar, a AMP diz não poder redigir o documento solicitado.
Das cinco operadoras e consórcios vencedores dos lotes em que foi dividida a região, há pelo menos três nesta situação.
O processo mantém-se em análise, levando as operadoras a acreditar que se conseguirem submeter a declaração ainda nesta fase, ela será aceite. Mas alertam: "depois de ter sido feita a distribuição da verba, não há volta a dar".
Entretanto, deram entrada no Tribunal Fiscal e Administrativo do Porto pelo menos três impugnações do concurso assinadas por vários concorrentes excluídos. Os contestatários, citados pela Lusa, alegam que os contratos entre a AMP e os municípios, que dão competência à entidade para proceder às adjudicações, já não são válidos. A par disso, acrescentam, "os pressupostos financeiros e operacionais em que assenta o caderno de encargos alteraram-se substancialmente".
"O preço-base do concurso não cobre os custos atuais relativos à produção quilométrica afeta à rede de transportes prevista no caderno de encargos", defendem, considerando que o ato de adjudicação "é ilegal por violar o princípio da sustentabilidade".
Detalhes
Motoristas
A AMP voltou a garantir, há duas semanas, que o caderno de encargos confere proteção aos motoristas das atuais operadoras, prevendo a obrigação das novas empresas contratarem primeiro aqueles que manifestem interesse.
No terreno em 2023
Depois de adjudicadas as concessões, as novas transportadoras da região admitiram ter a expectativa de estar a operar no terreno em março de 2023.
Prejuízo de 20%
Se a rede proposta no caderno de encargos se mantiver tal como está, prevê-se, em média, um prejuízo de 20% para cada um dos municípios. Por isso, a AMP já admitiu uma revisão da rede que implicará cortes.
Indemnização
Por terem sido excluídas do concurso público, as empresas Resende e Barraqueiro pedem uma indemnização de 30 mil euros.
Números
307,6 milhões de euros
O anúncio do concurso público para a contratação de serviço de autocarros na AMP, publicado em "Diário da República" a 24 de janeiro de 2020, tinha como preço-base 394 milhões de euros, mas deverá ficar-se pelos 307,6 milhões.
439 linhas de transporte
A nova rede de autocarros da região proposta reunia 439 linhas de autocarro. Com a diminuição da procura e consequente aumento dos encargos, as futuras empresas e a AMP irão negociar cortes na rede.