Famílias e empresas beneficiárias de moratórias durante pandemia estão a ser notificados para acertar contas. Corte é a próxima medida.
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Perto de 10% dos cerca de 14700 titulares de contratos de fornecimento de água, estabelecidos com a Câmara de Mirandela, estão com atraso de vários meses no pagamento das faturas, cuja dívida total "já atinge um milhão de euros", confirmou ao JN a presidente da Autarquia, Júlia Rodrigues.
A edil revela ainda que a maioria das faturas em atraso - que também incluem os valores relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e a taxa de saneamento - foram acumuladas ao longo dos dois anos de pandemia da covid-19.
"Aconteceu um bocadinho por todo o pais com a implementação das moratórias do pagamento de água e como o município deu algum prazo para que a água fosse paga, as pessoas relaxaram um pouco e acabaram por ter alguma dificuldade", adianta Júlia Rodrigues.
Para além das moratórias, outra justificação para este elevado volume de faturas por liquidar pode estar relacionada com a impossibilidade de o Município avançar para cortes no abastecimento de água por falta de pagamento, no âmbito das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia, que estiveram em vigor entre abril de 2020 e março deste ano.
Como não tem havido o pagamento voluntário da maioria dos 1400 clientes que têm faturas por liquidar, o Município está a enviar cartas registadas com as referências multibanco para regularizar a situação.
"Estamos a fazer o envio dos ofícios a solicitar o pagamento de divida para que possamos ter esta arrecadação de receita que é muito importante para nós", afirma a autarca.
Avisar autoridade
Caso não seja efetuado o pagamento das faturas em falta, até ao prazo fixado, a câmara, após aviso prévio, procede ao corte no fornecimento de água e informa a Autoridade Tributária e Aduaneira que ficará responsável pela execução fiscal da dívida.
No que toca às famílias sinalizadas e enquadradas na ação social do Município (regulamento de apoios sociais e programa de emergência social) a presidente da Câmara esclarece que as faturas serão pagas pelos serviços de ação social da autarquia.