Projeto teve de mudar para respeitar a lei. Abertura da porta não permitia acesso de uma maca a prédio no Porto onde mora idosa doente. Em 2017, foi colocado ATM ilegalmente.
Corpo do artigo
Somam-se as alterações na entrada do prédio n.º 115 na Rua das Flores, no Centro Histórico do Porto, para instalar uma caixa ATM. Desde 2017 que os trabalhos não largam a fachada do edifício com 400 anos e cujo acesso chegou a estar parcialmente impedido pelo equipamento. De tal forma que nem uma maca conseguia entrar pela porta do prédio onde mora uma idosa doente.
A máquina foi colocada pela primeira vez há quatro anos, sem autorização. O proprietário acabou por retirar o ATM voluntariamente. A instalação de um novo equipamento foi autorizada no ano passado, mas a Câmara do Porto, durante uma fiscalização, verificou a "existência de ilícito". A máquina não estava no local previsto e a abertura da porta não respeitava a medida exigida por lei, batendo no quadro elétrico. Para corrigir a situação e repor a legalidade, o quadro elétrico já foi mudado e a porta deverá ser reposicionada.
Moradores e comerciantes afirmam estar a assistir à "descaracterização" de um edifício da Zona Histórica do Porto e inscrito na lista do Património Mundial, integrando a categoria de Monumento Nacional. Os lojistas dizem não compreender a autorização da alteração da fachada, comparando a situação com a de outros edifícios que foram reabilitados e cujas empresas foram obrigadas a manter-se fiéis ao traçado original.
O JN contactou o proprietário do edifício em causa, que não quis pronunciar-se.
entidades autorizaram
Entre finais do ano passado e inícios deste ano foi colocada a nova caixa ATM, desta vez mais estreita do que a de 2017. Ainda assim, a abertura de porta - era de madeira chapeada e foi substituída por uma de metal - permanecia condicionada.
Autarquia, Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) deram luz verde a este novo projeto. Quanto às alterações agora necessárias, em especial o "reposicionar da porta para o batente inicial, passando do meio da soleira para a sua parte mais interior", onde se localiza o batente original, "ainda não se encontram licenciadas" pela Câmara mas já foram aprovadas pela DGPC e pela DRCN.
A Autarquia, que deu luz verde à instalação no ano passado, refere que o projeto tem um "Plano de Acessibilidades acompanhado do termo de responsabilidade do técnico autor do mesmo". A DGPC, alertando que não tem "competências legais sobre matérias de segurança e de acessibilidade aos edifícios", mas sim "sobre questões exclusivamente patrimoniais", aprovou a colocação da máquina em 2019. As alterações já receberam parecer favorável daquela entidade e da DRCN. "O aditamento agora apresentado introduz uma alteração ao projeto anteriormente aprovado e refere-se a um ligeiro recuo do plano da porta e do equipamento ATM por questões de acessibilidade", lê-se no parecer da DRCN.
Para comerciantes e moradores, que não se quiseram identificar por receio de represálias, a situação "é incompreensível". "Há muitas caixas junto às lojas, mas à entrada de um prédio não se compreende", diz um comerciante.
desenho original
Sobre a possibilidade de estas práticas colocarem em causa o património, a DGPC afirma que, "no caso concreto, se trata de um edifício inserido no conjunto classificado do Centro Histórico do Porto e onde a fachada principal, ao nível do piso térreo, já sofreu algumas alterações em relação ao seu desenho original".
DETALHES
Máquinas
Na Rua das Flores contam-se nove caixas ATM, já com a da fachada do edifício n.º 115. Todas elas pertencem à rede Euronet. A grande maioria está instalada dentro das lojas ou junto a estabelecimentos.
Ilícito urbanístico
A Câmara do Porto identificou várias máquinas ATM por alteração de fachadas ou incumprimento de acessibilidades, situações catalogadas como "ilícitos urbanísticos".