A empresa concessionária dos parcómetros na Feira, a P. Parques, voltou a estar em incumprimento, acumulando uma dívida, recentemente saldada, de 96 mil euros. Apesar dos incumprimentos reiterados, o Executivo continua apostado em manter a concessão.
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A exploração do estacionamento pago na rua tem sido marcada por um longo historial de incumprimento por parte da empresa nos pagamentos devidos à autarquia.
Ao longo de oito anos de concessão, acumulou uma dívida total, já com juros, de 849 mil euros. A Câmara levou o caso a tribunal, mas acabou por aceitar um acordo em que prescindiu de receber cerca de meio milhão de euros da dívida.
Mas logo após os primeiros meses do acordo alcançado, em finais de 2018, a empresa começou a falhar nos prazos dos pagamentos. O caso foi tornado público pelos vereadores da Oposição socialista que, mais recentemente, voltaram a questionar o Executivo sobre o mesmo assunto e a solicitar documentação sobre os pagamentos.
Desta vez, o presidente da Câmara, Emídio Sousa, recusou esclarecer, alegando que estava a resolver a situação e não iria expor publicamente a solução que estava a ser encontrada, para não comprometer o interesse público.
Dificuldades
Agora, ao JN, Emídio Sousa, confirmou que P. Parques tinha uma dívida acumulada, por atraso nos pagamentos, de 96 mil euros, mas que "já não deve nada". "A empresa apresentou algumas dificuldades em pagar as verbas a que se comprometeu. Foi notificada e pagou tudo o que devia nos últimos dias", disse o autarca, adiantando que "vão ser debitados os juros correspondentes".
Questionado sobre a hipótese de rescindir o contrato, o presidente explica que foi enviada uma carta à empresa a informar dessa intenção. "Mas a partir do momento em que pagam a dívida e os juros de mora volta tudo à mesma situação", explicou. Emídio Sousa referiu que a decisão foi tomada de acordo com os pareceres "dos consultores jurídicos".
E caso haja nova falha no pagamento no futuro? "Seguiremos os procedimentos jurídicos que são normais nestes casos", garantiu.
Confrontado com todos os antecedentes de incumprimentos, o autarca sublinhou que "não há qualquer condescendência com a empresa, mas sim a defesa do interesse público".
Estratégia
Emídio Sousa explicou também que a Câmara está a seguir "uma estratégia" que passa por "recuperar as verbas a que tem direito". "Neste momento, a Câmara tem uma arma tremenda sobre a outra parte. Se voltar a não cumprir, podemos rescindir, e é isso que faremos", sentenciou.
Processo
Pagamento
A P. Parques tem que pagar à Câmara da Feira, mensalmente, 40% da verba arrecadada nos parcómetros. A soma tem que ser entregue até ao dia 8 do mês seguinte a que diz respeito.
Acordo
Dos 791 lugares de estacionamento contratualizados, foram entregues 758. Por esse motivo, a Câmara justificou o acordo em que prescindiu de meio milhão de euros da dívida da concessionária.
Lugares a mais
O PCP acusa a Câmara da Feira de ter disponibilizado 130 lugares de estacionamento a mais, que não faziam parte do caderno de encargos da concessão.
Horário
O novo acordo com a P. Parques obrigava à redução do horário de cobrança. Em vez das 8.30 às 19 horas, o horário passou a ser das 8.30 às 17 horas. Contudo, passados dois meses e, apesar de os parcómetros exibirem o novo horário, as máquinas continuavam a cobrar para além das 17 horas.