Edilages reativou a exploração no lugar de Lajedo, em Monte Córdova, e construiu sem ter licenças. Moradores estão preocupados.
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A empresa Edilages, que em 2022 adquiriu a pedreira e britadeira do Lajedo, na pacata freguesia de Monte Córdova, em Santo Tirso, ampliou ilegalmente a área e construiu, de forma “clandestina”, estruturas em betão num terreno integrado em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), como indica, ao JN, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Apesar de estar em curso um processo de contraordenação e de a obra ter sido embargada pela câmara, a firma continua a operar no local, como foi registado e denunciado, no passado dia 10, por moradores da freguesia, que estão alarmados com a reativação e expansão da pedreira.
Questionada pelo JN, a CCDR-N confirma que, na sequência de uma fiscalização efetuada em 2024, pelo Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) da GNR de Santo Tirso, foi possível apurar que “as intervenções [de ampliação] não se realizaram na área da pedreira, mas num terreno que lhe é contíguo e que integra a Reserva Ecológica Nacional, na tipologia ‘áreas com risco de erosão’”.
A GNR informa ter reportado os factos “ao Ministério Público, através do auto de notícia”, tendo ainda “elaborado três autos de contraordenação”.
Esclarece ainda a CCDR-N que, no âmbito das diligências feitas pelos militares da GNR, verificou-se, na zona intervencionada pela Edilages, “a existência de ‘uma área considerável [cerca de 3,74 hectares] desbastada e com intervenção mecânica onde foram desenvolvidos trabalhos de escavação e terraplenagem’ e que ‘estava a ser construído em betão uma estrutura/plataforma’”.
É também adiantado que, “por infração ao regime jurídico daquela Reserva”, o respetivo “processo de contraordenação está em fase de instrução por parte da CCDR-Norte”.
Pedido em análise
Aquele organismo sublinha que “as ações levadas a efeito dispõem de natureza clandestina, por não terem sido precedidas do controlo prévio, vulgo licenciamento municipal”, e refere que o “processo sempre exigiria a obtenção de pronúncia favorável da CCDR, dada a sua localização em REN, para além da verificação, por parte da autarquia, de outros requisitos. Desde logo, a sua compatibilidade com o plano territorial aplicável”.
Por não ter sido licenciada, a obra de ampliação da pedreira foi embargada pela Câmara de Santo Tirso em novembro, mas, ainda assim, a Edilages continuou com intervenções nos terrenos de reserva, as quais “visarão a relocalização da central de britagem da pedreira para este terreno que lhe é contíguo”, adianta a Comissão Regional do Norte.
Esta entidade revela que “a 12 de março deu entrada uma comunicação prévia” da empresa com o objetivo de “regularizar [aquela] execução em REN”, sendo que o pedido “encontra-se em análise”. Também na Direção-Geral de Energia e Geologia “está em curso um processo tendente ao licenciamento da adaptação, alteração e ampliação” da pedreira.
Risco de poluição
Ainda com a memória do tormento vivido enquanto houve extração de pedra no Lajedo, os moradores de Monte Córdova temem que tudo volte a repetir-se. Mais: receiam que as linhas de água que desaguam no rio Leça, cuja nascente fica ali perto, sejam poluídas, e criaram um movimento cívico, tendo enviado, no início deste mês, uma carta à câmara.
“Os cidadãos têm o direito de serem consultados, e isso não está a acontecer”, assinala Ricardo Meireles, que, tal como Iva Guedes, lembra que “há casas junto à pedreira”. Os residentes apontam, ainda, para “sobreiros derrubados” no terreno de reserva.
Ao JN, a Edilages clarifica que “não faz parte da estratégia de crescimento a construção ou exploração de qualquer unidade de produção de betão, ou materiais betuminosos”. A empresa não esclarece, contudo, se obteve algum tipo de autorização para expandir a pedreira e operar em zona REN.
Afirma, porém, que, através de “diálogo”, tem “vindo a trabalhar com a comunidade local e com as entidades nacionais e locais, por forma a retomar o funcionamento deste recurso natural que tanto deve orgulhar as populações locais”.
A saber
Queixas antigas
Enquanto esteve a ser explorada, a pedreira gerou vários problemas aos moradores, e as queixas remontam à década de 1990.
Rebentamentos
A primeira grande terraplanagem no local data de 1994, mas os protestos dos habitantes adensaram-se em 1998, com a entrada em funcionamento da britadeira. Há relatos, em jornais da época, de danos em habitações, poeiras e sustos com os rebentamentos.