Enfermeiros de Bragança em protesto por não integrarem a carreira de especialista

Nesta situação estão perto de 40 profissionais, detentores do título de enfermeiro especialista atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, mas que ficaram de fora da categoria com a transição decorrente da entrada em vigor do decreto-lei 71/2019. A ULSNE “é a instituição do país com mais enfermeiros especialistas fora da carreira, que ficam prejudicados porque não estão na tabela salarial de especialista, só estão na de enfermeiros, e se quiserem concorrer a um concurso para enfermeiro gestor não podem e mensalmente ganham menos 150 euros no ordenado base”, explicou Alfredo Gomes, da direção nacional do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Já em março passado, os profissionais haviam realizado outra manifestação pelo mesmo motivo, mas decidiram agora relembrar o assunto, tanto mais que há uma nova ministra da Saúde. Desta vez a adesão ao protesto foi em menor número “devido ao cansaço e descrença”, admitiu o dirigente sindical, o que se reflete nos locais de trabalho com o aumento da taxa de absentismo. “Estão prejudicados em relação a outros colegas que tendo as mesmas condições transitaram. A precariedade contratual mantém-se. Há enfermeiros que foram contratados na altura da covid-19, que se mantêm com contratos precários, quando saiu um despacho que autoriza os conselhos de administração a fazer contratos sem termo e a contratar mais enfermeiros, desde que não exceda o limite de 5% do número de trabalhadores que tinha a 31 de dezembro de 2023”, salientou Alfredo Gomes. Fruto desta situação, acrescenta, “nos cuidados intensivos, que tem duas alas de internamento, uma encerrou por falta de enfermeiros, pois cinco não aceitaram as alterações no horário e foram retirados do local de trabalho, o que levou ao encerramento de camas”.

Segundo o JN apurou junto de uma fonte do Hospital de Bragança, nenhuma das alas dos Cuidados Intensivos fechou, embora tenha encerrada “uma cama ou outra, pontualmente, e decorrente da falta de profissionais por causa das férias”.

A situação é transversal a nível nacional, mas na ULSNE é mais significativa porque há um maior número de enfermeiros numa só instituição. A carreira foi reformulada em 2019, tendo sido criada a categoria de enfermeiro especialista. Para ter acesso à categoria tem de se ter uma formação pós-base que estes enfermeiros fizeram e pagaram, têm o título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, mas depois tinham de transitar para a categoria de enfermeiro especialista o que não aconteceu.

Em 2019, num primeiro despacho, foram atribuídas 161 vagas à ULS-Nordeste que na altura tinha 221 enfermeiros especialistas. Num segundo despacho foram criadas 221 vagas, número que já dava para integrar todos, mas o despacho foi alterado e passou para 167, deixando 45 enfermeiros de fora, apesar de terem formação, título e trabalharem na área como especialistas, mas não lhes pagam como tal.

Claúdio Barros, enfermeiro no Hospital de Bragança, está nesta situação desde 2018, a aguardar a integração na carreira de especialista. “Eu fiz a formação para a especialidade em 2012, em 2013 entreguei o processo na Ordem dos Enfermeiros, mas nem em 2017, 2018 e 2019 transitei para a especialidade. Ganho menos, não progrido na carreira”, explicou Cláudio Barros, que concluiu o bacharelato em enfermagem em 2006, entretanto já fez um curso de gestão, outro de especialização em enfermagem comunitária. “Fiz um investimento monetário e profissional, mas não adiantou nada”, lamenta o enfermeiro.

O SEP já colocou inúmeras vezes, junto do Ministério da Saúde, a exigência da reformulação do Decreto-lei nº 71/2019, de 27 de maio, que alterou a Carreira de Enfermagem e veio acrescentar novos problemas aos que já existiam - dando mesmo início a uma campanha que denominou “Quero Mudar o DL 71/19”.