A maioria da Câmara de Estarreja (PSD/CDS) apresentou esta segunda-feira o Orçamento "de consolidação e realismo" para 2014, com algum investimento à custa da redução das despesas, mas o PS já veio dizer que não é assim.
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Os vereadores socialistas Fernando Mendonça, Madalena Balça e Catarina Rodrigues fizeram saber, em comunicado, as razões porque votaram contra: desinvestimento, aumento do peso percentual das despesas correntes, nomeadamente com pessoal, compra de mais terrenos para o Ecoparque empresarial, quando ainda estão muitos por vender, empolamento das receitas, agravamento fiscal.
"Isso não é verdade: as despesas correntes para 2014 diminuem 1,9% e o aumento dos encargos com pessoal é uma questão de cautela. Já consideramos o pagamento dos subsídios, não sabendo nós se vai haver ou não", rebateu o vice-presidente da Câmara, Adolfo Vidal.
Para Vidal, o PS "está a esquecer o pormenor" de que, em 2013, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, teve de ser pago um dos subsídios, o que significou mais 150 mil euros em despesas com pessoal, inicialmente não previstas.
"O aumento decorre dessa situação particular. Este ano, por cautela, já consideramos o pagamento desse subsídio, não sabendo nós se vai haver ou não e o princípio é esse. As despesas correntes diminuem 1,9% e as despesas com pessoal estão em linha com o que estavam no ano passado e diminuem as aquisições de serviços", justificou.
O vice-presidente da Câmara diz que a opção da maioria por "manter o IMI na taxa intermédia, para os imóveis avaliados" é uma "questão de prudência", face à tendência de diminuição brutal de outras receitas, com o mercado imobiliário em retração.
Por outro lado, conjugado com a diminuição da despesa corrente, permite alguma margem de manobra para novos investimentos, já que há uma redução muito grande da componente de capital, tanto nas receitas como nas despesas, devido `a diminuição das transferências do Orçamento de Estado em cerca de 3% e ao final do QREN.
"Quer dizer que, para realizar investimento, temos de ir buscar as verbas às receitas correntes, o que não deixa de ser sinal de boa performance financeira", observa Vidal.
A reabilitação urbana, a requalificação do Mercado, que perfaz 50 anos e a aquisição de mais terrenos para o Ecoparque Empresarial são alguns dos investimentos previstos, este último fortemente contestado pelos vereadores socialistas.
A Câmara, que em 2012 previa vender terrenos no Ecoparque no valor de 1,4 milhões de euros, apenas conseguiu arrecadar 24 mil euros e, já em 2013, em que apenas orçamentou uma receita de pouco mais de 335 mil euros, até novembro somente havia obtido, por essa via 25 mil euros de receita. Questiona o PS, por isso, para que vai a Câmara comprar mais terrenos se não consegue vender os que tem.
Vidal adianta que tem havido contactos de empresas estrangeiras para se estabelecerem na zona e que o Ecoparque tem terrenos disponíveis para empresas de pequena dimensão, mas não quando há interesse em áreas maiores.
Trata-se, segundo o vice-presidente, de Estarreja ser uma localização competitiva na atração de investimento, face a outros municípios, o que vai implicar também uma alteração ao regulamento de venda, para ajustar o preço de venda dos terrenos à tendência do mercado, hoje bem diferente de 2009.