O ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, anunciou esta sexta-feira que nos primeiros meses de 2025 deverão avançar dragagens e também um concurso público para realização de um estudo de impacto ambiental da obra de reconfiguração do portinho de Vila Praia de Âncora.
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As duas operações, o procedimento concursal em janeiro e a adjudicação e início do desassoreamento na primavera, foram comunicadas à comunidade piscatória pelo governantes, durante uma visita àquela infraestrutura portuária. Os pescadores locais reclamam há anos, e voltaram a fazê-lo esta sexta-feira, por obras no porto, que em virtude da sua atual configuração padece de assoreamento crónico, dificultando a entrada e saída das embarcações e colocando mesmo em causa a sua segurança. José Manuel Fernandes garantiu que a alteração da infraestrutura para solucionar o problema deverá avançar “em 2027” e custará, pelo menos, “20 milhões de euros”.
“O que está previsto, segundo a DGRM [Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos], é que em abril ou março se possa fazer, não só a adjudicação, como iniciar os trabalhos de desassoreamento”, declarou José Manuel Fernandes, adiantando também que avançará “no início do ano e já está pronto para ser lançado” um concurso, no montante de “700 mil euros”, para que “haja um estudo de impacto ambiental, uma avaliação do custo/benefício e depois o projeto de execução” da obra de reconfiguração do porto de pesca.
“Há aqui um ponto essencial e que se perceba, são precisos cerca de 20 meses para isto. Nós o que pudermos encurtamos, mas às vezes um estudo de impacto ambiental demora tempo excessivo e estou certo que a Agência Portuguesa do Ambiente tudo fará para que não haja atrasos (…) vamos procurar encurtar ao máximo”, sublinhou, garantindo que “o objetivo é em 2027 lançar a empreitada", num custo que não pode revelar "neste momento, mas que na nossa estimativa será superior a 20 milhões de euros”.
Quanto ao financiamento da obra, o ministro que tutela as pescas realça que "dentro do MAR2030" não existem "sequer 10 milhões de euros para portos", mas sim "8,5 milhões”.
“E o que é que estamos a fazer? Estes portos também protegem o litoral e em colaboração com o Ministério do Ambiente, com quem temos tido várias reuniões. O objetivo é utilizarmos o Programa Operacional Sustentável 2030 para financiarmos este porto, o de Esposende e o da Ericeira”, explicou, acrescentando que poderão comparticipar o projeto também “o Fundo Ambiental e o Orçamento de Estado”.
Em relação ao desassoreamento que estava previsto para 2024, o governante explicou que “há um concurso que foi lançado e em que a palavra certa não será dizer que ficou deserto, mas onde não se pode fazer nenhuma adjudicação”.
“Vai ser lançado um novo concurso pela DGRM e será feito por lotes para não termos problemas que possam aí vir. Os problemas que tivemos agora e que possam impedir que o concurso permita adjudicação”, frisou, informando que estão disponíveis “para desassoreamento, de 2024 a 2027, em termos nacionais, 19,3 milhões de euros. E para o norte, 7,4 milhões”.