Ex-secretário da Proteção Civil critica Governo por não promover o "Aldeia Segura"
O Ex-secretário da Proteção Civil, José Artur Neves, exonerado do cargo em setembro de 2019, após buscas promovidas pelo Ministério Público no âmbito do caso das golas antifumo e dos contratos efetuados ao abrigo do "Aldeia Segura", diz lamentar "profundamente" que o Governo não tenha dado a devida continuidade a este programa. Alerta para a possibilidade de ocorrerem novos incêndios e consequentes mortes.
Corpo do artigo
11326369
"Lamento muito que o Governo não tenha dado continuidade a esse trabalho [programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras]. É algo que me incomoda profundamente", afirmou José Artur Neves numa entrevista concedida, esta terça-feira, à Radio Regional de Arouca, município de onde é natural.
Diz que já manifestou esse descontentamento junto de Eduardo Cabrita e do próprio primeiro-ministro.
"Quando temos convicções daquilo que estamos a fazer em política não podemos parar". "Se todos reconheceram que era um grande programa aprovado em Conselho de Ministros em 21 de outubro de 2017, precisamente no dia em que tomei pose, esse programa que estava no terreno e a dar resultados tinha que ter continuidade".
Motivos que levam José Artur Neves a "lamentar e não perdoar" o facto de "não ter sido dada continuidade a esses dois programas com a dimensão e o envolvimento que estavam a ter".
Ao longo das declarações à Radio Regional da Arouca, recordou que existem seis mil aldeias em situação de risco devidamente identificadas. "Elencámos aldeia a aldeia, tínhamos uma radiografia de todas as casas que estavam em risco (...) tínhamos as autoridades de casa em casa a alertar as pessoas de que estavam em risco".
"Se esse trabalho não tiver continuidade rapidamente o mato volta a envolver as habitações (...) depois ocorre um grande incêndio e lá vão morrer novamente pessoas", referiu.
Sobre os motivos que levaram à sua exoneração, o ex-secretário de Estado diz-se "tranquilo". "Saio de consciência absolutamente tranquila quanto aos processos que o Ministério Público entendeu averiguar perante algumas denúncias deturpadas e com política à volta disso."
Justificou que, a partir de 2017, após a morte de 116 pessoas em consequência dos incêndios, "a Assembleia da República autorizou o Governo a fazer tudo no domínio da Proteção Civil por ajuste direto, para tudo ser rápido".
"Quando se contrata alguém ou uma empresa por ajuste direto, só se convida alguém que se conhece, em quem se tem confiança para concluir ou fazer o trabalho que precisamos em tempo recorde. Não se convida alguém que não se conhece".
Diz que se seguiu a procura de empresas que produzissem os kits de autoproteção e as golas para proteger do fumo. "Convidaram-se empresas conhecidas e uma até foi de Arouca que fez um excelente trabalho. De tal maneira reconhecido que ainda hoje a Autoridade contrata com essa empresa".
Sobre os problemas surgidos com a rede SIRESP, uma das primeiras polémicas do seu mandato, refere que os mesmos ocorriam desde 2005 e que foram resolvidos "em meia dúzia de meses".
"É evidente que, se calhar, algumas coisas foram ultrapassadas em termos de regulamentos, mas o objetivo principal era salvar pessoas. Por isso é que depois o Tribunal de Contas não deu o visto e não foi possível pagar à ALTICE".
"No verão de 2018 tivemos um grande incêndio em Monchique e não morreu ninguém. Se não tivéssemos o SIRESP a funcionar teriam morrido pessoas. Tenho a consciência tranquila, fizemos o que tinha que ser feito".