Família com terrenos no Parque das Sete Fontes desiste da ação contra a autarquia de Braga
A família de Braga que pedia ao Tribunal que obrigasse a Câmara Municipal a expropriar os 1,8 hectares de terrenos que possui na zona das Sete Fontes, onde está a ser construído um parque ecomonumental, desistiu da instância.
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Fonte judicial disse ao JN que o pedido de desistência foi entregue esta sexta-feira ao juiz titular do processo e aceite pelo município. Ao que o JN apurou, a família está a negociar a venda dos terrenos a um operador imobiliário, cujo nome não foi revelado.
Em Tribunal, estavam em julgamento duas ações contra a autarquia local, interpostas pelo família Sampaio e pela imobiliária Vilaminho, de Ermelando Sequeira- este ainda prossegue no Administrativo - pedindo que os terrenos que possuem nas Sete Fontes - 6,3 hectares no total - fossem alvo de expropriação. E pediam a constituição de uma comissão arbitral para os avaliar.
Os dois proprietários não chegaram, até agora, a acordo com o Município que, por via de um Plano de Urbanização para a zona, já publicado em Diário da República, pretende comprá-los a 14, 2 euros o m2, mas com a possibilidade de manterem o direito a construir, na periferia do parque. Ambos dizem concordar com a construção do Ecoparque "mas não à custa de terceiros".
A Autarquia está a construir o parque com base nas estruturas do antigo sistema, oitocentista, de abastecimento de água à cidade - uma obra hidráulica do século XVIII classificada como Monumento Nacional desde 2011 - e na zona florestal que o circunda.
A família Sampaio, que possui 1,8 hectares, considerava que os "terrenos valiam 100 a 120 euros o m2", considerando injusto o valor que o município queria pagar.
Quando concluído, o Parque das Sete Fontes terá 30 hectares de espaço verde público, outros tantos de área florestal privada e 30 outros de área urbana com casas - maioritariamente de pequena dimensão - criação de praças, pequenas edificações de apoio, miradouros, percursos pedestres e cicláveis.
PORMENORES
Direito de construção
Os donos diziam que o PDM de 2009, revisto em 2015, lhes dava direito de construção, pelo que queriam expropriação a preços de mercado.
PS contra prédio de 14 andares
Na Câmara, o PS contestou o Plano de Urbanização da zona por prever "prédios de 14 pisos", mas o vereador João Rodrigues negou a hipótese.
Câmara quer terrenos do Hospital
O Município espera que o Governo lhe faça a doação de nove hectares de terreno que possui nas Sete Fontes, junto ao Hospital de Braga.