O Município de Ourém quer, "de uma vez por todas", disciplinar a exposição de artigos religiosos em Fátima. Depois de várias tentativas falhadas no passado, a autarquia está agora a desafiar os lojistas a aderirem ao Licenciamento Zero, para regularizarem a ocupação do espaço público. Serão depois colocados dispositivos nos passeios a delimitar as áreas que podem ser utilizadas e reforçada a fiscalização.
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Os lojistas concordam com a necessidade de regulamentar a ocupação e com o respetivo pagamento, mas pedem que as regras sejam iguais para todos, incluindo as pracetas do Santuário e as áreas dos condomínios, considerados espaços privados de uso público e, como tal, isentos de licenciamento e de taxa.
Com mais de 50 anos dedicados ao negócio dos artigos religiosos em Fátima, Maria dos Anjos Órfão reconhece que é preciso ordenar a colocação de expositores na rua. Segundo a lojista, as estruturas funcionam como "isco" para tentar vender outras peças no interior dos estabelecimentos, mas "há quem abuse" na área que ocupa. "Acho bem que sejam impostos limites e que se pague pelo uso do passeio. Mas a lei tem de ser igual para todos", alega a comerciante, com estabelecimento a funcionar na Rua Jacinta Marto.
Do outro lado da artéria, com loja no Edifício João Paulo II, conhecido como "Redondo", Carina Silva também concorda com a regulamentação da ocupação dos passeios, "para evitar abusos". "Há quem estique as montras três ou quatro metros para a via pública. Não acho justo nem bonito", reforça Lúcia Silva, defendendo a imposição de limites para essa ocupação e que se apliquem "a todos".
Passeio "é de todos"
Do lado oposto do Santuário, na Rua Francisco Marto, as opiniões são semelhantes. José Reis não só concorda com a limitação da área de passeio a usar pelos lojistas como considera "justo" o pagamento por isso. "O passeio é de todos. Pertence às pessoas e não às lojas", afirma o comerciante, que desconhece ainda o valor que terá de pagar.
O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, diz que município não se opõe à exposição de artigos religiosos na via pública, mas alega que é preciso, "disciplinar, de uma vez por todas" essa ocupação e que a mesma se faça com "bom senso" e "sem prejudicar o peão". "Se quiserem continuar a usar o espaço público, têm de se licenciar e pagar. Até agora, quem utilizava não pagava nada", salienta o autarca.
Limitadores na via
Nesta fase, os serviços municipais estão a distribuir folhetos com informação sobre o processo de licenciamento, que é feito através de forma eletrónica no site www.eportugal.gov.pt ou no balcão de atendimento do Município, presencialmente ou através da Aciso - Associação Empresarial de Ourém-Fátima.
Posteriormente, serão colocados dispositivos na via pública a delimitar até onde poderá ir a ocupação. "Se os limites forem ultrapassados, as autoridades [GNR e fiscalização municipal] irão atuar", promete o autarca.
De fora do licenciamento ficam as pracetas, localizadas nas imediações do recinto do Santuário de Fátima e que são propriedade da instituição, por se tratarem de um espaço "particular de uso público", onde a Câmara "não pode intervir", alega Luís Albuquerque.