Está assegurado o financiamento para a última fase de obras que visam proteger campos agrícolas dos concelhos de Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha do avanço da água salgada.
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São 24 milhões de euros, provenientes de fundos da agricultura e do ambiente, que permitirão à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) concluir o Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar até 2028.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, ontem publicada, a obra poderá contar com um financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no montante de 14,61 milhões de euros, e com um financiamento nacional de 10,39 milhões de euros, suportado, nos anos de 2027 e 2028, por verbas provenientes de receitas próprias do Fundo Ambiental.
Obra complexa
A junção de verbas surge numa altura em que já foram realizados vários “atos preparatórios de elevada complexidade técnica e de ampla exigência financeira” e permite que estejam reunidas as condições legais para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas. Justifica-se a “urgência, inadiabilidade e proporcionalidade” desta autorização de despesa pela necessidade de evitar a “produção de sérios e graves impactos negativos, de ordem ambiental, nomeadamente a perda do potencial agrícola dos terrenos por salinização e a perda dos valores ambientais em presença, bem como de ordem financeira, decorrentes, nomeadamente, da impossibilidade da execução de fundos europeus aprovados”, pode ler-se no documento.
Com isto ficam “criadas todas as condições e terminam as formalidades” para que a “importante obra”, que foi iniciada há várias décadas, mas nunca concluída, chegue ao fim, explicou Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro e ex-presidente da CIRA, que liderou o processo. Trata-se de uma obra “muito complexa, que mobiliza muito meios”, explicou o autarca, dando nota que vários procedimentos já foram executados.
A ideia é fazer um dique de grande dimensão (até à ponte-açude que está a ser construída em Cacia, Aveiro) e um dique menor (em Salreu, Estarreja), assim como executar uma vasta rede de estruturas hidráulicas, para garantir o funcionamento do sistema de canais no Baixo Vouga Lagunar (BVL). Entre as várias estruturas contam-se oito comportas de drenagem, quatro comportas de entrada de água, dois descarregadores de cheias e derivação de caudal.
O projeto já foi elaborado e a obra adjudicada ao grupo ABB, que ganhou o concurso público. Com o financiamento totalmente assegurado, pode-se agora avançar para a assinatura do contrato. Ribau Esteves espera que estejam criadas condições para a obra arrancar até setembro.
Ponte-açude quase concluída
O Sistema de Defesa Primário do BVL é a terceira das três obras que ajudarão a proteger campos agrícolas e ecossistemas da intrusão salina, que já estão a provocar consequências (ler texto ao lado). A primeira, a ponte açude do Rio Novo do Príncipe, está a ser construída em Cacia, Aveiro, devendo ficar concluída “entre o final deste ano e o início de 2026”, adiantou Ribau Esteves. Custará cerca de 14 milhões de euros e é financiada pelo POSEUR, Centro 2030 e câmaras.
A segunda, a requalificação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe, entre a ponte-açude e a ponte do Outeiro, iniciar-se-á em breve, uma vez que o auto de consignação já foi assinado. Ascende aos 5,6 milhões de euros e é financiada pelo REACT-EU.