Depois de divulgado o novo regulamento, foi revelado na Assembleia Municipal do Porto, desta segunda-feira, que a gestão da Movida, que antes pertencia à Ágora, passa a estar afeta ao Departamento Municipal das Atividades Económicas.
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Para Fernando Monteiro, do PSD, o gabinete da Movida é uma necessidade para acompanhar o cumprimento e gestão do novo regulamento.
"É necessário existir uma atuação municipal específica neste domínio e a criação de uma unidade orgânica que assuma o cumprimento e a gestão do regulamento da Movida, junto de todos os agentes económicos que fazem parte desta zona de intervenção específica", declarou o social-democrata.
Rui Sá, da CDU, afirmou que a saída do gabinete da Movida da empresa Ágora para a estrutura municipal "é algo que coloca o foco nas atividades económicas, quando o foco são as preocupações com o bem-estar da população".
"Estamos a pôr o foco naquilo que não deve ser o mais relevante, porque o gabinete deve tentar assegurar fundamentalmente o direito ao descanso dos moradores e o cumprimento do regulamento", disse.
A mudança do gabinete integra a proposta sobre a alteração da estrutura orgânica interna dos serviços municipais, que foi aprovado por maioria.
"Recuperação de ilhas é tema central"
O vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, afirmou que o setor público nunca conseguirá resolver sozinho o problema da habitação no Porto, sem que exista confiança do setor privado.
As declarações surgiram durante a votação do ponto de autorização de compromissos plurianuais do programa Porto Vivo, SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana).
"O que aprovam aqui hoje são coisas como construção de habitação nas Eirinhas. Também a compra e recuperação de ilhas, que como sabem é um tema absolutamente central no Porto".
José Manuel Varela, da CDU, disse que o partido está de acordo com o programa Porto Vivo, mas criticou as sucessivas reprogramações.
"Falamos de obras previstas que vão sendo adiadas, empurradas para a frente e vai tardando a sua concretização. Consideramos que é importante e positivo a reabilitação dos imóveis, mas não podemos deixar de ter preocupação com a forma como está a ocorrer e com as sucessivas reprogramações que têm vindo também a adiar muito no tempo a sua concretização", declarou, tendo a CDU optado pela abstenção.
Filipe Araújo, rebateu as críticas da CDU, lembrando a celeridade do programa municipal: "Recordo como estava a SRU na altura em que passou para as nossas mãos. Desde 2019, são quase 200 casas entregues de habitação acessível".
"Estamos a reabilitar mais 180 fogos, temos projetos de 'built to rent', estamos a comprar e a reabilitar ilhas", acrescentou.
Elisabete Carvalho do BE, afirmou, em discussão sobre o tópico, que o partido "estará sempre de acordo com soluções públicas de habitação e a reabilitação de edificado que possa ser disponibilizado à população, num momento em que o mercado dita as regras e agudiza a dificuldade de acesso à habitação".
Espólio das bibliotecas
O vice-presidente da Câmara do Porto adiantou que os livros já estão a ser arrumados e que o programa das Bibliotecas Errantes existirá para responder a algumas preocupações, nomeadamente sobre a consulta do acervo.
A celebração dos contratos de arrendamento de dois armazéns, na Rua de Justino Teixeira, para depósito dos bens da Biblioteca Pública do Porto, que entra em obras de reabilitação, foi aprovada por unanimidade.
A proposta já tinha sido discutida na reunião de Executivo, onde foi garantido que as obras nesta biblioteca e na Biblioteca Almeida Garrett vão ser feitas de forma faseada. Posteriormente, foi confirmado que, mesmo com as obras em curso, será possível a requisição de livros.
Considerando que o Porto tem "desde há muito um enorme potencial para a criação de uma rede pública de bibliotecas", a bloquista Susana Constante Pereira questionou acerca do alargamento do horário das bibliotecas "que o partido há muito defende".
"Estamos a trabalhar com as Juntas de Freguesia para dinamizar um modelo para descentralizar também algumas atividades das bibliotecas", explicou Filipe Araújo, afirmando que o Município está atento à digitalização dos periódicos, que são os mais consultados e estarão à disposição fisicamente na Biblioteca Almeida Garrett.
Por último, alguns deputados também mencionaram a deterioração da Biblioteca Popular Pedro Ivo, na Praça do Marquês de Pombal, depois das notícias que dão conta da degradação e da ausência de uma dinamização.