O aviso é do vereador da Câmara do Porto, Ricardo Valente: a fase transitória de adaptação ao novo regulamento da Movida terminou e o Município pode e vai encerrar os estabelecimentos que não cumpram, por repetidas vezes, as regras. Os moradores continuam a queixar-se do barulho, não conseguindo descansar à noite, e de estabelecimentos que continuam abertos para lá do horário de encerramento.
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Sara Gonçalves traz um relato que não é novo, mas a chamada de atenção foi bem ouvida por todo o Executivo da Câmara do Porto. "Moro no Campo dos Mártires da Pátria. Tenho três pessoas em casa: os meus pais, de 90 e 91 anos e o meu filho que ficou paraplégico há três anos. Reformei-me antecipadamente para tomar conta deles e estou no limite da minha capacidade. Não há descanso nem para mim nem para eles. É um desespero total". A portuense descreve discotecas informais montadas na rua, com grupos de "cinco ou seis" pessoas com colunas e música alta, identificando também algumas mercearias e outros estabelecimentos que se mantêm abertos madrugada dentro a vender bebidas alcoólicas para fora.
As regras ditam que têm de parar de o fazer a partir das 21 horas.
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Todos esses estabelecimentos, tanto no Campo dos Mártires da Pátria como na Praça de Guilherme Gomes Fernandes, "estão identificados", garante o vereador da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente. "A boa notícia", sublinha, é que com o novo regulamento da Movida, "a Câmara pode e vai retirar" as licenças, alerta o autarca.
"Se há direito que me assiste, é o descanso"
O documento que estabelece as novas regras da Movida foi publicado em Diário da República a 23 de fevereiro deste ano. Entrou em vigor no dia seguinte, estabelecendo dois meses para ser feita a transição. Entretanto, esse período já terminou, e de acordo com Ricardo Valente, o Município tem "cumprido a lei e colecionando um conjunto de incumprimentos para ter, legalmente, a capacidade de encerrar de vez [os estabelecimentos] e não parar nos tribunais".
De acordo com o regulamento, as autorizações conferidas caducam "quando o titular do estabelecimento tiver sido condenado por três vezes em processo contraordenacional por decisão administrativa definitiva, no período dos últimos três anos, por incumprimento das regras do Regulamento da Movida". As licenças também podem ser retiradas noutros casos como, por exemplo, a realização de obras que alterem as características do estabelecimento.
Mas Sara quer deixar bem claro: "Não sou contra os estabelecimentos, mas se há um direito que me assiste é o descanso. Na Rua da Galeria de Paris, às 3.30 horas da manhã, começa a bombar, do nada".
"Basta fecharmos um"
À discussão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, junta o vazio legal que existe quanto ao consumo de álcool na via pública. "Não podemos permitir que estejam a beber e a fazer barulho", afirma. O autarca recorda ainda que, quando foram apreendidas colunas numa intervenção da Polícia Municipal, "nos dias seguintes, os proprietários foram lá levantar". "A lei está mal", observa, criticando também a recusa da Direção Nacional da PSP em colocar agentes a fazer policiamento gratificado, como já houve.
"Pretendemos que haja, os proprietários estão disponíveis para pagar mas não é autorizado. Precisamos de algumas medidas de caráter legislativo e normativo", apela Rui Moreira, observando que "a videovigilância vai ajudar alguma coisa".
Mesmo assim, Moreira espera que, no momento em que o Município começar a ter mão pesada, o comportamento na Movida poderá mudar: "Basta conseguirmos fechar um estabelecimento. A partir daí, vai ver".