O grupo Avic suspendeu os descontos nos tarifários dos passes sociais e títulos de transportes rodoviários nas linhas urbanas e interurbanas do concelho de Viana do Castelo. A autarquia prepara-se para assumir o serviço.
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O grupo invoca uma dívida da câmara municipal, que envolve valores de compensação dos referidos descontos desde outubro de 2023. E acusa o município de ainda não ter disponibilizado o protocolo respeitante aos mesmos descontos para o corrente ano. Refere que, apesar de "sucessivas solicitações" à câmara, o assunto continua por resolver, o que levou as empresas do grupo à decisão de suspender os descontos.
O caso foi abordado esta terça-feira na reunião quinzenal do executivo municipal, onde foi aprovada uma proposta para que a câmara assuma a "intenção de chamar a si a responsabilidade de explorar diretamente o serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios" a partir de setembro de 2025.
Na referida reunião, o vereador do CDS na câmara de Viana, Hugo Meira, questionou o autarca sobre a existência de uma alegada dívida no montante de "530 mil euros", relativa a pagamentos não efetuados a empresa daquele grupo em 2023 e 2024. O mesmo tema foi também levantado pelos vereadores da CDU, Cláudia Marinho, e independente Eduardo Teixeira.
Em resposta, o autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre, falou "numa concessão difícil por decisões unilaterais", do grupo Avic, e afirma que está em causa "uma subsidiação da atividade" dos transportes em que "todas as receitas recebidas têm sido transferidas".
"Estamos a falar de uma compensação, que as empresas podem tratar como uma dívida se quiserem", frisou Luís Nobre, explicando que a autarquia terá em dia os pagamentos, na medida em que "o dinheiro é transferido, quando for transferido do Estado para a CIM [Comunidade Intermunicipal do Alto Minho] e da CIM para o município".
"Não há aqui esqueletos no armário, nem tratamento diferenciado", disse, garantindo: "Já pagamos o dobro do que recebemos. Quando temos a certeza que o valor está garantido, transferimos [para as empresas]". O presidente da câmara de Viana do Castelo, acusa o grupo Avic de pretender "condicionar" a ação daquele município.
"Já percebemos que há aqui uma ação condicionadora, mas nenhum agente do nosso território vai condicionar o executivo", declarou, afirmando que "nem todos os operadores tem assumido a mesma forma" em relação à câmara. E indicou que o grupo Avic não terá assinado o protocolo para as compensações dos descontos relativo a 2024 por iniciativa própria. E sublinhou ainda que a câmara, conforme proposta aprovada por maioria, pretende assumir os transportes urbanos por meios próprios, com uma frota de autocarros eléctricos ou a hidrogénio.
Novo serviço com "emissões zero" a partir de 2025
"Esta opção é para melhorar o transporte público na área urbana e depois se possível alargando a todo o concelho", garantiu Luis Nobre, indicando que a operação será preparada com "toda a tranquilidade, a um ano do fim da concessão".
O vereador independente Eduardo Teixeira, defendeu a realização de "um estudo económico-financeiro", tendo em conta "o investimento de monta" que se prevê para que a câmara possa assumir uma linha que é operada por "20 autocarros" e implica "a contratação de motoristas".
Paulo Vale dos PSD, enalteceu a intenção do município de operar com "emissões zero", mas chamou a atenção para o investimento alegadamente avultado necessário em autocarros elétricos. Deu como exemplo municípios em França que "estão a desistir" desse tipo de transporte e "a substituir por veículos a hidrogénio", por motivos económicos. E defendeu também que se realize um estudo. "Devia existir aqui uma maior ponderação", disse, questionando se não deveria a autarquia colocar a operação a concurso para concessão em vez de a assumir.
Hugo Meira do CDS invocou que "a proposta em apreço é um processo de intenções não sustentado". "Parece-me um capricho caro", considerou. Cláudia Marinho, da CDU, também defendeu que a decisão não deve ser tomada "de ânimo leve" e carece de estudo.
A proposta aprovada refere que "atualmente está aberta uma candidatura através do Fundo Ambiental, Aviso n°. 01/C21- i12/2024, com o objetivo de reforçar o investimento na descarbonização dos transportes públicos aumentando (...) o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para o transporte público de passageiros, bem como incluir a instalação de estações de carregamento de eletricidade (...", à qual o Município de Viana do Castelo se pretende candidatar".
Informa que o "município de Viana do Castelo, enquanto Autoridade de Transportes, tem intenção de chamar a si a responsabilidade de explorar diretamente o serviço de transporte público urbano com recurso a meios próprios, conforme decorre do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei no. 52/2015 de 9 de junho, no seu artigo 169, e seguintes, após o término da atual concessão de transportes em vigor (setembro de 2025)".
Num comunicado divulgado ontem, o grupo Avic, escreve que "no passado dia 19 de abril, as (suas) empresas voltaram uma vez mais a alertar o município para estas situações (atraso no pagamentos das compensações e não assinatura do protocolo para 2024), informando que, caso estas não fossem resolvidas, não restaria outra alternativa senão a suspensão dos referidos descontos".
E acrescenta que "como a situação se manteve, não tendo havido qualquer ação para a sua resolução por parte do município, os descontos tiveram de ser suspensos", e que a situação "irá infelizmente afetar diariamente cerca de 1000 passageiros no concelho de Viana do Castelo, que verão os seus custos do transporte aumentar significativamente".
Estão em causa as empresas do grupo, Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, Lda., Auto Viação do Minho, Lda. e António dos Prazeres da Silva & Filho, Lda.