Consórcio que venceu projeto de transporte lançado pelo Conselho Metropolitano do Porto quer que seja adjudicado.
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Um dos consórcios concorrentes à prestação do serviço de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP) intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) para que o contrato lhe seja adjudicado. Pede que obrigue o Conselho Metropolitano do Porto (órgão deliberativo constituído pelos presidentes das 17 câmaras que integram a AMP) "retome o procedimento pré-contratual pela adjudicação do contrato" à sua proposta.
O concurso público internacional para a prestação do serviço foi lançado em 2020, dividido por redes (lotes). Na ação do consórcio espanhol Monforte e Xerpa Mobility está em causa o lote 5, que corresponde a Vale de Cambra, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Feira e Arouca.
O grupo Monforte e Xerpa Mobility ficou em primeiro lugar no relatório do júri. Contudo, alega que, desde o relatório final, em maio, não foi "emitido qualquer ato pelo júri ou pela entidade adjudicante".
Restantes trâmites
Depois de ter interpelado o CMP sobre o assunto e não ter obtido resposta, o grupo avançou para tribunal para que o concurso siga os restantes trâmites. Na ação alega que o prazo legal para a decisão para a adjudicação terminou em setembro. Aponta também que não é conhecida qualquer causa prevista na lei para extinguir o procedimento concursal, nomeadamente o facto de o concurso decorrer durante a pandemia.
Argumenta que o CMP pediu um estudo, em junho de 2020, para avaliar as implicações da pandemia no concurso, que concluiu que os contratos de prestação do serviço são de sete anos, o que corresponde a um período temporal "mais próximo do normal". O consórcio considera ainda que, tendo em conta os prazos necessários depois da adjudicação, significaria que o contrato produziria efeitos a partir de "meados do segundo trimestre de 2022". "Corresponde a um período em que, muito provavelmente, a pandemia deverá já estar ultrapassada ou, pelo menos, significativamente controlada", aponta.
O JN contactou o CMP mas não obteve resposta.