Guimabus contesta multa de 88 mil euros por não apresentar auditorias externas

Em comunicado, a Guimabus afirma que recebeu, a 5 de setembro de 2025, cinco ofícios referenciando alegados incumprimentos. "A resposta foi enviada a 19 de setembro, com esclarecimentos detalhados, documentação de suporte e propostas de regularização", refere a empresa que opera a concessão de transporte público no concelho desde janeiro de 2022.

A contestação da concessionária centra-se no facto de, na sua opinião, as multas não terem sido antecedidas de qualquer notificação formal, aviso ou interpelação que permitisse corrigir ou esclarecer as situações apontadas. A empresa considera que "esta atuação viola princípios de boa-fé, cooperação institucional e proporcionalidade que devem reger os contratos públicos".

Para a Guimabus é "estranho" que o Município, em 2025, aplique sanções relativas a alegados incumprimentos dos anos de 2022, 2023 e 2024, sem que, durante esse período, tenha sido instaurado qualquer procedimento sancionatório efetivo ou sinalizado um incumprimento grave ou reiterado. Relativamente às auditorias em falta, que motivaram as multas, a Guimabus garante que quando foi formalmente confrontada com a exigência, diligenciou junto da Universidade do Minho para a sua realização. Segundo a concessionária, estes trabalhos devem estar prontos no início de deste ano e isso já terá sido comunicado à autarquia.

Multas pesadas

A Guimabus informa também que já deu acesso ao sistema de apoio à exploração, que era outra das razões invocadas para as coimas. A empresa esclarece que era seu entendimento que este acesso carecia de um pedido técnico concreto. A transportadora considera excessivos os valores das multas. "O contrato permitiria a aplicação do valor mínimo de cinco mil euros por infração, o que totalizaria 25 mil euros" e não os valores máximos que foram usados.

Sete dos oito processos que deram origem às coimas aplicadas à Guimabus, por decisão unânime do executivo da Câmara de Guimarães, transitaram do anterior mandato. A Guimabus considera "grave" o facto de a decisão ter ocorrido em período pré-eleitoral e de ter deixado ao novo executivo municipal um processo já decidido (em outubro a liderança da Câmara transitou do PS para uma coligação PSD/CDS).

Compensação em falta

A concessionária revelou que está a aguardar, desde 2023, o pagamento de uma compensação financeira no âmbito de um pedido de reequilíbrio económico-financeiro do contrato, motivado pelo aumento excecional dos custos com pessoal e pelos elevados custos com combustíveis, registados em 2022. A Guimabus lembra ainda o investimento de 20 milhões de euros para a eletrificação total da frota. A empresa afirma que este esforço financeiro teria como compensação um acordo de prorrogação da concessão, embora o contrato nunca tenha sido formalmente assinado.