Solo rústico pode passar a urbano, mas o proprietário tem um prazo para construir.
Corpo do artigo
Com o Plano Diretor Municipal (PDM) em processo de revisão, o presidente da Câmara vimaranense, Domingos Bragança, deixa um aviso aos proprietários: "os terrenos podem valer menos no futuro". O alerta foi lançado durante a apresentação do projeto da nova versão do documento, esta segunda-feira de manhã, na reunião do Executivo. Por sua vez, a oposição entende que os preços elevados se combatem com um aumento da oferta de terrenos.
Guimarães enfrenta um problema de falta de solos, nomeadamente para a construção e ampliação de empresas. Recentemente foi notícia a saída de mais uma empresa do concelho (AMF), por não arranjar terrenos a preços comportáveis. O presidente da Câmara quer aproveitar a revisão do PDM, feita para ajustar o documento ao Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que eliminou a classificação "solo urbanizável", para acabar com a especulação sobre os solos no concelho. "Os proprietários preferem ter terrenos do que ter dinheiro no banco", queixa-se o autarca.
A nova legislação classifica os solos em "rústicos" ou "urbanos", conforme o uso dominante. Esta norma permite a transformação de solo rústico em solo urbano, mediante uma Proposta de Contrato de Planeamento, logo que estejam cumpridos uma série de pressupostos ambientais, de vias de acesso, de contiguidade com outras parcelas de solo urbano e de viabilidade financeira. A conversão, contudo, fica sujeita ao cumprimento de um contrato de edificação estabelecido com o Município, com prazos definidos. "O solo só passa a ser urbano depois de estar efetivamente urbanizado", precisou o arquiteto Pedro Sousa, técnico responsável pelo urbanismo no Município de Guimarães.
ALTERAR SEM REVER O PDM
"Não temos falta de terrenos de urbanização para a indústria, há é proprietários que não vendem porque entendem que um dia vão valer mais. Temos que lhes poder dizer que um dia podem valer menos", afirma Domingos Bragança. No âmbito do atual processo de revisão do PDM, a Câmara já registou aproximadamente dois mil pedidos de alteração da classificação de solos.
Pedro Sousa avisa que este novo quadro legal vai implicar uma mudança de paradigma também para os técnicos. "Deixa de haver uma classificação rígida dos solos e passa a haver um processo contínuo, em que pode ser possível fazer alterações da classificação sem fazer revisões do PDM", apontou.
Para a oposição (PSD/CDS), "a especulação combate-se com o aumento da oferta." Bruno Fernandes, vereador eleito pelo PSD, defende que "o Município já não está preparado para atrair investimento há muitos anos e este PDM confirma isso."