O Executivo da Câmara de Guimarães aprovou, esta segunda-feira, com os votos favoráveis dos vereadores do Partido Socialista e contra da coligação PSD/CDS, a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
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O documento aumenta a área de solo urbano, acaba com a categoria "solo urbanizável" e é apresentado como "um instrumento para acabar com a especulação", pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter. O PDM terá agora de ser apreciado na Assembleia Municipal (AM) e o social-democrata, Ricardo Araújo, desafiou os deputados socialistas que discordam a voltarem contra.
Para corresponder às exigências legais, no novo PDM de Guimarães, desaparece a categoria "solo urbanizável". No novo documento, os terrenos aparecem apenas como urbanos ou rústicos. "Aquele indivíduo que tinha um terreno urbanizável para entesourar, que não o colocava no mercado porque ter aquela parcela era melhor do que ter dinheiro no banco, vai deixar de poder fazer isso", esclarece o presidente da Câmara, Domingos Bragança.
Para a vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, "este é um PDM para acabar com a especulação". O outro grande objetivo assumido nesta revisão é a "diminuição da dispersão do urbanismo".
O novo PDM aumenta a área de solo urbano em 600 hectares, contudo, para a vereadora do pelouro, "o importante é que agora é possível fazer alterações recorrendo a instrumentos mais ligeiros". Domingos Bragança justificou o facto de estar a aprovar um documento estruturante em final de mandato, contra a vontade do candidato autárquico do seu partido (PS), com esta possibilidade de criação de novas áreas de construção mediante a apresentação de Propostas de Contrato de Planeamento (PCP).
Através destas PCP, os solos rústicos podem passar a urbanos, mas na condição de os projetos avançarem num prazo determinado. "Se os promotores não executarem no tempo contratualizado, o terreno reverte para rústico e desta forma acaba-se com a especulação", referiu Domingos Bragança. Os vereadores do PSD e do CDS votaram contra o PDM por entenderem que "a área para habitação e acolhimento de empresas é insuficiente". O candidato à presidência da Câmara Ricardo Araújo (PSD) afirmou que "a dispersão urbanística é um resultado dos últimos 40 anos de governação socialista" e desafiou os deputados do PS que não concordam com esta alteração do PDM a votar contra na AM, onde têm maioria.
Ricardo Costa, líder da Concelhia Socialista e candidato do partido à Câmara, disse publicamente que o PDM não devia ser aprovado neste mandato, para poder incorporar a visão de quem vier a liderar o Município.