Foi aprovada, esta quinta-feira, em reunião de Executivo, a descida do IMI em Valongo em mais 2,5%. A taxa fixa-se, assim, em 0,37%, tendo o Município como objetivo atingir os 0,35% (mais baixo do que em 2013).
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"É a ajuda possível que estamos em condições de dar às famílias e às empresas do nosso concelho. Uma alteração radical dos impostos só serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social", salientou o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, em comunicado.
O Município explica que "a proposta de fixação das taxas de IMI para o ano de 2023 para os prédios urbanos mantém as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar: 20 euros para um dependente, 40 euros para dois ou 70 euros para três ou mais; bem como a majoração de mais 30% para imóveis degradados". Esta penalização subirá para o dobro sobre prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono e para o triplo em prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano.
O Município afirma querer dar continuidade à redução progressiva do IMI até chegar à taxa de 0,35%, valor inferior ao praticado em 2013, ano em que se iniciou o atual ciclo governativo. A proposta de fixação do IMI para 2023, aprovada esta quinta-feira em reunião de Câmara, prevê mais uma redução de 2,5%, fixando-se a taxa em 0,37%.
"Mantemos o compromisso de diminuição progressiva do IMI. Este é um forte sinal de esperança que damos às famílias e às empresas. Esta redução dos impostos só é possível fruto da gestão rigorosa dos recursos públicos que implementamos nos dois últimos mandatos e que nos permite abdicar de uma percentagem significativa de receita", considerou o autarca, citado no comunicado.
Derrama de 1,5% em 2023
Além da descida do IMI, o Executivo aprovou também o lançamento de derrama, a vigorar no próximo ano, na percentagem de 1,5% sobre o lucro tributável de 2022 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como a taxa reduzida de 1% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2022 inferior a 150 mil euros.
"Com o intuito de continuar a garantir a estabilidade financeira da Autarquia, foi proposto manter a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2023. Foi também deliberado propor à Assembleia Municipal a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% para vigorar em 2023", conclui o Município.