Choveram críticas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na sala de reuniões da Câmara do Porto, ao final da manhã desta segunda-feira. Rui Moreira critica a entidade, tanto no que toca ao Plano da Orla Costeira (POC) como na gestão do processo na praia do Ourigo.
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O tema foi introduzido pelo vereador do Bloco de Esquerda, Sérgio Aires. Discutia-se a primeira alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto por causa da aprovação do Plano da Orla Costeira (POC). Perante as alterações que decorrem desse plano, e que já não prevê a demolição do Edifício Transparente, a dúvida do vereador era só uma: "Qual é a intenção da Câmara relativamente ao Edifício Transparente?".
Apesar de a votação em causa não estar diretamente relacionada com a questão levantada por Sérgio Aires, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, informou que "há uma indefinição por parte da APA no que diz respeito a esse edifício em particular e a outros da frente marítima portuense". De acordo com o autarca, aquela entidade, "regra geral, parecia indicar, de facto, a demolição de todas as construções identificadas em determinadas localizações, mas depois foi, concomitantemente à publicação do POC, publicado um conjunto de planos de praia".
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"Esses [planos] sim, determinam, em alguns casos, exceções a esta regra geral, mas também sabemos que estão desatualizados. E portanto, neste momento, os planos de praia não existem. É nesses planos que pode vir a determinar-se a não obrigatoriedade de demolição de edifícios que, de outra forma, deveriam ser demolidos", clarificou Pedro Baganha.
O JN já pediu mais esclarecimentos à APA, encontrando-se a aguardar uma resposta.
Um dos exemplos, identificou o vereador, é a Casa de Chá da Boa Nova, em Leça da Palmeira, que, caso não haja exceção, terá de ser demolida. O Edifício Transparente "é um desses, sobre os quais paira alguma incerteza".
"Indefinição da tutela"
"Porque, se por um lado é verdade que, num primeiro momento, a APA propôs a sua demolição, também é verdade que neste momento a APA parece estar disposta a abrir exceções a esta regra geral", observou Pedro Baganha. Para o vereador, esta "é uma boa oportunidade para o Município do Porto e a cidade definirem aquilo que pretendem para aquele território". "Sendo certo que, se me perguntarem a opinião pessoal, acho que aquela praia precisa de um apoio, de um equipamento de fruição coletiva, de qualquer coisa naquele local. Não sei se é aquele edifício ou outro em sua substituição. Acho que essa reflexão merece ser feita. Em todo o caso, é uma reflexão que neste momento vai sempre deparar-se com indefinição por parte da tutela", constatou o vereador.
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Por sua vez, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, respondeu que a APA "todos os dias vai tendo opiniões abalizadas diferentes, e portanto, naturalmente, é extraordinariamente difícil planear seja o que for". Para o autarca, "não há nenhuma possibilidade de saber o que vai acontecer", observando "qualquer coisa de misterioso neste especialismo profissionalizado da APA".
"Temos um edifício cuja concessão está a chegar ao fim. O próprio concessionário diz que a insegurança o impede de fazer obras de manutenção porque não consegue estabilizar as lojas que lá estão", constata Rui Moreira.
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Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, partilha a posição do Executivo. "Estamos de acordo: há necessidade de a APA ser mais clara e de ser mais eficiente em tudo isto. A APA e o Governo, naturalmente, porque a APA sozinha também não existe", afirmou.
"APA mentiu" a ministro
Ainda a propósito da APA, e em particular sobre o processo da estrutura de betão instalada na praia do Ourigo, o autarca portuense disse que recebeu um telefonema do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, "a pedir desculpa relativamente a informações que tinham sido dadas à Comunicação Social".
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"A APA mentiu-lhe [ao governante]. Deram-lhe uma informação de que o processo estava pendurado na Câmara do Porto, o que é falso. Não há processo. E a APA, como não consegue e não quer resolver aquele problema, porque meteu-se numa grande alhada, foi dizer ao senhor ministro que o processo estava na Câmara", acrescentou o autarca.
O JN já pediu mais esclarecimentos ao Ministério do Ambiente, aguardando uma resposta.