O anúncio do concurso público para remoção dos resíduos perigosos nas antigas minas São Pedro da Cova, Gondomar, foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.
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A intervenção, com início previsto para a primavera e que se prolongará por nove meses, vai incluir a remoção, o transporte, o depósito e o tratamento das 88 mil toneladas de resíduos num centro especializado, explicou fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Ainda de acordo com a fonte, os trabalhos, com custos não adiantados, têm financiamento comunitário assegurado no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT)".
A estrutura de coordenação sublinha que a aprovação da candidatura ao POVT resultou de um "forte empenho e de uma articulação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e a CCDR-N, atendendo a que a recuperação deste passivo ambiental constitui uma prioridade para o atual Executivo".
Os interessados deverão responder ao concurso até início de fevereiro.
Os trabalhos serão acompanhados quer por técnicos da CCDR-N quer por especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentado à CCDR-N, em abril de 2011, considerava que a perigosidade do depósito de resíduos para o ambiente e para a saúde pública locais era "muito elevada", o que exigia a sua remoção "tão breve quanto possível".
Seis meses depois, a CCDR-N fez saber que aguardava a abertura de uma linha de financiamento comunitário para começar a retirar os resíduos, provenientes da extinta Siderurgia Nacional e colocados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.
A questão dos resíduos naquela freguesia de Gondomar foi objeto de uma resolução parlamentar, em 09 de dezembro de 2011, na qual se recomendava ao Governo a abertura de um concurso público internacional para remoção dos resíduos perigosos.
A Junta de Freguesia reagiu então à posição da Assembleia da República, defendendo que se passasse rapidamente à prática, sem esquecer a responsabilização criminal dos que "colocaram S. Pedro da Cova perante este problema imerecido", numa alusão a um inquérito-crime atualmente em curso no Ministério Público de Gondomar, mas ainda a coberto do segredo de justiça.