A Loja Interativa de Turismo da Póvoa de Varzim foi construída ilegalmente na zona de proteção da Fortaleza. A Direção-Regional da Cultura do Norte (DRCN) prometia "tomar medidas". Agora, a mesma DRCN quer alterar a área de proteção, legalizando a construção.
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A Iniciativa Liberal (IL) vai participar o caso ao Ministério Público (MP). O PS lamenta que se alterem regras "à medida" do prevaricador.
O JN noticiou a 31 de julho de 2019: a nova loja foi construída em área "non aedificandi" da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Fortaleza. A denúncia era do PS/Póvoa, que, na altura, escreveu ao diretor regional da Cultura.
"Não foi solicitado a este órgão qualquer parecer, nem este seria viável, atenta a existência da área "non aedificandi"", afirmou António Ponte, que prometia pugnar para "de imediato, serem implementadas medidas de reposição da ordem jurídica administrativa", de modo a proteger o forte, Imóvel de Interesse Público desde 1960.
Do lado da Câmara, Aires Pereira admitiu o "erro", mas lembrou que, à luz da cidade de hoje, a delimitação existente "já não faz sentido". Ouvido agora pelo JN, o autarca reiterou a sua posição.
Pouco mais de dois meses depois, entrou na Cultura o pedido da Câmara para revisão da ZEP. Agora, a DRCN deu parecer favorável a uma alteração que retira a loja da área "non aedificandi". Diz que a sua retirada, "embora perturbe a leitura do monumento", por estar "no limite da área", "não põe em causa a salvaguarda do enquadramento paisagístico".
"A IL defende que as leis e regulamentos em vigor são, obviamente, para cumprir (...), nunca enveredando pelo caminho do facto consumado, ou seja, construir primeiro e legalizar depois. Este caso é ainda mais grave pois é a própria Câmara que viola a lei", afirma o núcleo poveiro da IL, curiosamente presidido por Ricardo Zamith, à época vereador das Obras, eleito pelo PSD. A IL vai contestar a alteração junto da DRCN - o prazo termina a 25 de março - e participar o caso ao MP.
João Trocado, do PS, não se conforma: "A Câmara construiu um edifício horrível, de utilidade questionável, à revelia das regras urbanísticas, num dos locais nobres da cidade. Perante isto, as entidades da tutela deixam-se manipular como bonifrates, apressando-se a alterar as regras na exata medida que lhes permita escapulir à responsabilidade, desbaratando o interesse público".