A Câmara de Lisboa aprovou, esta quinta-feira, em reunião do executivo, o novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem Abrigo 2024-2030. O documento, que foi submetido a consulta pública , prevê um investimento de cerca de 70 milhões de euros, dos quais 63 milhões serão alocados a alojamento.
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O plano contempla ainda 800 casas no âmbito do programa municipal Housing First. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, considerou, em comunicado, que este é “um problema grave”.”Tudo temos feito para reforçar os apoios, com um investimento recorde”, frisou.
O número de sem-abrigo em Lisboa continua a aumentar, com 3138 pessoas nesta situação, das quais 394 estão a dormir na rua. Para fazer face a um problema que tem vindo a piorar, a Câmara de Lisboa vai investir sobretudo em respostas habitacionais e mais personalizadas.
No projeto “ambicioso” para os próximos seis anos, está previsto o aumento do número de vagas de alojamento em 650, asseguradas pela Câmara de Lisboa, das atuais 1050 para 1700. Para concretizar este objetivo, o plano contempla a criação de dois novos centros de alojamento municipais para sem-abrigo, um com 50 e outro com 60 vagas, candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Centro de Acolhimento do Beato (146 vagas), o Centro de Alojamento do Ourives (21 vagas) e para apartamentos de transição (54 vagas). Estão previstas ainda duas respostas habitacionais de pernoita diária de emergência (200 vagas).
Resposta diferenciada
Com o intuito de personalizar cada vez mais as respostas habitacionais, a Autarquia quer criar projetos-piloto de habitação para sem-abrigo com idade superior a 65 anos (20 vagas), com problemas de alcoolismo e com doença mental, cada um com 12 vagas, que estão em formação ou a trabalhar (14 vagas) ou que estão há menos de um mês na rua (24 vagas).
“Interessa que estas pessoas, que acabaram de chegar à rua, tenham uma resposta diferenciada porque nunca experienciaram a situação de sem-abrigo. A ideia é que não entrem no circuito e rapidamente se consiga arranjar uma resposta habitacional.O que se aponta a nível internacional e europeu é que as respostas têm de ser cada vez mais para públicos-alvo específicos e a ideia do plano é apostar-se muito na diversificação das respostas”, explica ao JN Paulo Santos, coordenador do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA).
Animais de companhia
Após um mês de consulta pública, foram ainda introduzidas três novas medidas no plano: os animais de companhia dos sem-abrigo passam a ter “serviços médico-veterinários regulares e de emergência”, algumas respostas habitacionais passam a incluir animais e passa a ser garantido o acompanhamento de sem-abrigo na condição de sem-tecto de forma a reduzir o tempo de permanência em contexto de rua”.
O plano previa, inicialmente, 400 casas para o programa Housing First, que dá habitação a sem-abrigo, mas passarão a ser 800 após uma medida, aprovada, do Bloco de Esquerda. “Duplicamos as vagas previstas para este mandato. Estando o número de pessoas nesta situação a subir, a Câmara ia manter as vagas. Dissemos que isso não fazia sentido e que precisávamos de responder já”, explicou ao JN o vereador do BE, Ricardo Moreira.
A Autarquia quer ainda que os sem-abrigo passam a aceder “gratuitamente aos transportes públicos” e “integrar pessoas nesta situação em postos de trabalho na Câmara, empresas municipais e juntas de freguesia”.
A proposta vai ser agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.