Câmara reconhece problema, que é uma das justificações para o resgate da concessão à Be Water. Empresa diz que Autarquia não entregou gestão de algumas freguesias.
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Mais de metade do concelho de Paredes continua sem saneamento básico, havendo freguesias sem qualquer tipo de rede, admite a Câmara. A empresa concessionária das redes de água e saneamento, contra a qual decorre um processo de resgate, garante, com base nos dados oficiais da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que a cobertura é de 76%.
Recarei é uma das freguesias com cobertura zero. António Ferreira sabe-o bem: há mais de um ano e meio apresentou uma reclamação sobre os maus cheiros gerados por "esgoto a céu aberto" na berma da EN 15-3, devido a descargas "diárias" provenientes das fossas de um bloco de apartamentos. "Quando se circula aqui na Rua João Paulo II o cheiro é insuportável, mesmo com os vidros do carro fechados", testemunha o morador. O que ali é descarregado, alerta, acaba nas linhas de água e assume-se como "um perigo para a saúde pública". A situação é comum a outros locais da freguesia. Uma vistoria do município, em abril do ano passado, confirmou a situação, conhecida há anos, e indicou medidas corretivas. Mas pouco ou nada mudou. "A descarga de esgotos persiste. No verão é nauseabundo e há quem se queixe de não poder abrir as janelas", denuncia António Ferreira.
Fundos comunitários
A Câmara de Paredes confirma a situação nos edifícios Valvide. "Um deles já corrigiu as deficiências que tinha ao nível das fossas e o outro está em vias de o fazer", adianta o presidente, Alexandre Almeida. O autarca lembra que este é um dos problemas que ficarão resolvidos com a aprovação de candidaturas a fundos comunitários de mais de três milhões de euros, para construir 19 quilómetros de rede de saneamento em Recarei e Sobreira que vão servir mais de 1300 fogos, "inclusive prédios de habitação coletiva existentes".
O problema é muito mais vasto. "A cobertura do saneamento em Paredes não chega aos 50%", sustenta o edil. As freguesias de Aguiar de Sousa, Sobreira, Recarei e Parada de Todeia não têm qualquer rede. Gandra também tem uma cobertura quase nula. Beire, por exemplo, não tem cobertura de água e saneamento, existindo "deficiências" noutros locais, mesmo na sede do concelho.
"Paredes é o concelho da Área Metropolitana do Porto com mais baixa cobertura de saneamento, daí a necessidade urgente de reverter esta situação", defende Alexandre Almeida. Essa foi uma das justificações do Executivo PS para avançar com o resgate da concessão à Be Water - Águas de Paredes.
A empresa garante que a taxa de cobertura, que começou por ser de 15% em 2001, ronda os 76%, e estranha os dados invocados pelo município, que não são os "das entidades com responsabilidade no setor". "A taxa que a Be Water invoca não leva em conta as freguesias onde há subsistemas de água, onde não há qualquer cobertura de saneamento", argumenta Alexandre Almeida.
Não fazem ligação
A Águas de Paredes contesta e acusa a Câmara de ter decidido, "unilateralmente", não entregar a gestão dos serviços em algumas freguesias do sul do concelho, como contratualizado. Salienta ainda que, apesar do investimento feito de 28 milhões de euros em infraestruturas, há milhares de clientes - 9000 na água e 8500 no saneamento - que têm disponibilidade de serviço mas não fazem a ligação, contrariando a lei.
Câmara aprova
A Câmara de Paredes já aprovou o resgate da concessão da água e do saneamento, antecipando um custo um total de 22,5 milhões de euros com o processo. Segundo o presidente da Autarquia, Alexandre Almeida, a concessionária investiu apenas 3,7 milhões de euros dos 35 milhões de euros previstos até 2036.
Empresa contesta
A Autarquia quer constituir serviços municipalizados até ao final deste ano e investir na expansão da rede. A concessionária já disse estar contra o resgate "unilateral" e que vai para os tribunais, onde será decidido o montante a pagar.