O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado promoveu na manhã desta quarta-feira uma manifestação pacífica para denunciar a situação "caricata e muito prejudicial" de Ponte da Barca ter "uma conservadora que nunca foi à Conservatória".
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A manifestação decorreu em frente à Conservatória de Ponte da Barca e contou com a presença dos funcionários, advogados e solicitadores.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), a nova conservadora, oriunda do quadro de Vendas Novas, tomou posse em julho 2017, "mas nunca assumiu o lugar e nunca foi sequer aos serviços de Ponte da Barca, porque o Instituto de Registos e Notariado (IRN) entendeu colocá-la no Arquivo Central do Porto, "onde existem já 12 conservadoras".
"Há matérias que são da exclusiva competência da conservadora e os cidadãos de Ponte da Barca veem-se privados desses serviços e têm que se deslocar a outros locais", afirmou Henrique Guimarães, presidente do conselho diretivo norte do STRN. Entre esses serviços está a resolução de processos de justificação, de divórcios ou de casamento ou registos prediais mais complexos. "São serviços que requerem uma análise jurídica mais aprofundada e só a conservadora é que tem competência para a fazer porque é formada em Direito", explicou.
Começo a recorrer aos tribunais para fazer um divórcio quando não era necessário
Virgínia Pereira foi uma das advogadas que participou na manifestação pacífica e não poupou críticas à ausência da conservadora. "Imagine um processo de divórcio que com um conservador será resolvido em 15 dias, sem conservador não é resolvido sequer. Agora já começo a recorrer aos tribunais para fazer um divórcio quando não era necessário, porque, na maior parte das vezes, consigo chegar ao mútuo acordo", explicou. A ausência de conservador implica também recorrer a outras localidades que disponham desse profissional, mas "explicar isso aos clientes é muito complicado e podem recorrer a outros advogados", referiu Virgínia Pereira, considerando que a ausência de conservadora "vai trazer consequências gravíssimas para Ponte da Barca, até para o próprio comércio da vila".
A Conservatória de Ponte da Barca é também Loja do Cidadão, a primeira a ser aberta no Alto Minho.
"A situação calamitosa a que a Conservatória de Ponte da Barca chegou deve-se exclusivamente às más políticas praticadas pelo Instituto de Registos e do Notariado com graves prejuízos para o interesse público", acusa o sindicato. "Já em 2015 houve um concurso para 57 conservadores de primeira classe e 40 não ocupam os lugares para os quais concorreram. Isto reflete as más políticas do conselho diretivo do IRN, com colocações feitas de acordo com interesses individuais", acusou Henrique Guimarães, referindo que a "Conservatória de Ponte da Barca tem servido de trampolim para vários conservadores" irem para outros locais melhor posicionados, de acordo com os seus interesses pessoais.
Processos entram aqui e ficam parados ou os cidadãos têm que se deslocar a outros serviços para os resolver
A Conservatória de Ponte da Barca tem sete funcionários, mas em breve vai ficar com seis, após a saída de um deles para o Arquivo Central do Porto. Pedro Sendão está há oito anos na Conservatória de Ponte da Barca, mas fruto da mobilidade interna, foi destacado para ir para o Porto. "Ouvimos as queixas dos cidadãos e compreendemo-las porque os processos entram aqui e ficam parados ou eles têm que se deslocar a outros serviços para os resolver", disse o funcionário.
Fonte do Ministério da Justiça, citado pela Lusa, confirmou a colocação da conservadora em Ponte da Barca, no último concurso para preenchimento de lugares publicado em dezembro de 2016, explicando que se "manteve em mobilidade, face à impreterível necessidade de continuar a assegurar funções no Arquivo Central do Porto, onde já se encontrava, desde abril de 2016 (...) por forma a dar continuidade à recuperação de atrasos dos inúmeros processos de nacionalidade, junto da equipa que integra".
A tutela sublinhou que a situação não é "opaca nem desconhecida" e recordou que "esta opção constitui uma medida gestionária que compete ao IRN".
"O IRN e a tutela entendem que as pessoas que concorrem aos concursos e ganham os lugares devem ir trabalhar para onde concorreram. Contudo, às direções dos organismos públicos e à do IRN neste caso concreto, cumpre também a boa gestão de recursos humanos sempre que seja necessário dar resposta a razões imperiosas de gestão do serviço", rematou.