Foi aprovada, esta terça-feira, em Assembleia Municipal de Matosinhos, a desagregação de todas as freguesias do concelho. Certo é que, apesar de parecer que falta pouco para atingir o objetivo há muito desejado, a população terá de esperar, pelo menos, até 2025 para ver concretizada esta vontade. E isto se a proposta, que será agora entregue à Assembleia da República, cumprir todos os critérios.
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Já em 2018 tinha sido aprovada, também em Assembleia Municipal, uma moção para desagregar as freguesias de Senhora da Hora e de S. Mamede de Infesta. À data, a decisão foi unânime mas não teve quaisquer efeitos práticos, uma vez que as moções políticas não têm valor jurídico. E apesar de, esta terça-feira, terem sido aprovadas todas as propostas para desagregar as quatro uniões de freguesias do concelho, a população terá de esperar até 2025 para que se concretize.
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Isto porque, uma desagregação de freguesias obriga à eleição de novos presidentes de junta e, tal como afirmou ao JN o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, em agosto passado, "não faz qualquer sentido haver eleições intercalares". Até porque, acrescentou, quem foi eleito para a freguesia agregada foi mandatado por quatro anos.
Ou seja, o objetivo do Governo é que só nas próximas eleições autárquicas, em 2025, os eleitores votem já de acordo com os eventuais novos mapas dos concelhos. Está a ser preparada uma proposta de alteração à lei das freguesias nesse sentido, para que os processos de desagregação fiquem concluídos o mais próximo dessa data.
Por isso, as propostas começarão a ser entregues à Assembleia da República, tal como a aprovada esta terça-feira por Matosinhos, mas fonte da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) afirmou, também em agosto, que, na generalidade, "tem havido dificuldade no cumprimento dos critérios e dos procedimentos".
No entanto, a Assembleia Municipal de Matosinhos aprovou, com a abstenção do CDS, já uma proposta concreta (e não uma moção) que foi, aliás, preparada em conjunto com as quatro Uniões de Freguesias e o próprio Executivo da Câmara de Matosinhos de forma a cumprir todos os critérios exigidos por lei.
Em Matosinhos há quatro uniões de freguesias: Matosinhos e Leça da Palmeira; Senhora da Hora e S. Mamede de Infesta; Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo; Custóias, Leça do Balio e Guifões.