Câmara reage a suspensão de protocolos sociais apoiados pela Movhera, que alega pretender uma clarificação sobre processo judicial.
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A Movhera, empresa proprietária das barragens transmontanas que eram da EDP, suspendeu os apoios sociais a entidades de Miranda do Douro, depois de o Município ter anunciado que ia avançar com um processo em tribunal para exigir o pagamento dos impostos das seis albufeiras.
Foram suspensos os protocolos com duas juntas de freguesias e duas associações. "A atitude da empresa, que faturou 267 milhões de euros o ano passado, em utilizar este tipo de chantagem, este argumento para juntas de freguesia, que foram eleitas na coligação em que a Câmara está eleita, é inqualificável, não tem outro nome, é ignóbil", afirma o vereador Vítor Bernardo.
Em novembro, o vereador revelou que iria avançar para tribunal exigindo que o IMI, o IMT e ainda o imposto de selo, no valor de 110 milhões de euros, seja pago. Agora vai avisando que, mesmo com esta atitude da Movhera, o município vai manter a intenção de tratar esta questão na justiça. "A estratégia processual está montada. Só há uma hipótese de não avançarmos com o processo, que é a Autoridade Tributária fazer aquilo que já devia ter feito em janeiro ou fevereiro de 2021, ou sejam, liquidar os impostos que são devidos. Quer isto dizer que o Município de Miranda tem a obrigação legal de continuar", frisa Vítor Bernardo.
Empresa explica
Ao JN, a empresa diz, por escrito, que "cumpre com todos os seus deveres institucionais e tem desenvolvido um diálogo permanente com os representantes do poder local e instituições". No entanto, acrescenta, "precisa de clarificação da posição da Câmara de Miranda do Douro em relação às entidades contra as quais pretende agir judicialmente", pelo que, enquanto não existir," não tem outra alternativa senão suspender os projetos no concelho".
A EDP vendeu, em 2020, as seis barragens por 2,2 mil milhões de euros à Engie, que depois se transformou em Movhera. Duas dessas albufeiras (a de Miranda e de Picote) ficam no concelho. Até agora não foi feito o pagamento dos impostos. A Autoridade Tributária disse que ia averiguar se foi cometida fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas até agora não se pronunciou sobre o assunto.