O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou, esta segunda-feira, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) por dizer que "não tem competências" para fazer uma inspeção no centro comercial Stop.
Corpo do artigo
"Há uma autoridade nacional que tem a competência de garantir as condições de segurança. Quando nos dizem que aquele edifício está sujeito a um licenciamento e não tem competências nesta matéria, abre-se uma caixa de Pandora", afirmou Rui Moreira, quando questionado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sobre o "ponto de situação" do centro comercial Stop.
Também o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, esclareceu que a autarquia desencadeou um processo de fiscalização, produziu um relatório sobre o estado do edifício e fez "a devida comunicação à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para que lá fosse ao espaço fazer uma inspeção".
"A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil considerou que não faz sentido com um processo de licenciamento em curso", referiu, dizendo que a posição daquela entidade deixa o centro comercial Stop "no limbo".
"É público [que o Stop] está em mau estado", acrescentou Ricardo Valente.
"Não pode funcionar como está"
Em novembro de 2022, Rui Moreira afirmou que a autarquia estava disponível a acolher os músicos do Stop em dois pisos do Silo Auto.
"O Stop não pode funcionar como está. Não tem hoje as condições necessárias de segurança e salubridade para poder funcionar. Este assunto tem sido denunciado à Câmara por inúmeras pessoas (...). Não vamos assumir a responsabilidade civil e criminal de manter em funcionamento uma coisa que os próprios [músicos] dizem que não pode funcionar", afirmou o autarca, na sequência de uma proposta da CDU, para que a autarquia ou o Ministério da Cultura tomassem posse administrativa do Stop.
De acordo com uma informação partilhada pelo município, o centro comercial Stop não cumpre os requisitos previstos no Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios, pelo que para regularizar a situação "terão de ser realizadas obras com custos significativos, considerados até agora incomportáveis para o grupo de músicos que liderou os vários processos tendentes à regularização".
Aos vereadores, o presidente da Câmara revelou também que foi proposto à associação dos músicos do Stop e à administração do condomínio a ocupação dos andares superiores do Silo Auto.
"Disseram-nos que não queriam, que não lhes interessava porque querem continuar no Stop", adiantou Rui Moreira, dizendo que o município poderia, nos dois últimos andares do Silo Auto, criar um espaço de partilha em modelo de 'open space' para os músicos".
Situado na Rua do Heroísmo, o centro comercial Stop funciona há mais de 20 anos como espaço cultural e diversas frações dos seus pisos são usadas como salas de ensaio ou estúdios por vários artistas, revela a proposta da CDU, rejeitada com os votos contra dos vereadores do movimento independente de Rui Moreira, do PSD e do PS, e os votos favoráveis do BE e CDU.
Segurança comprometida
Em finais de outubro, o Jornal de Notícias (JN) havia dado conta que o centro comercial Stop "tem problemas estruturais, que "comprometem a segurança do edifício e de quem o frequenta", segundo um diagnóstico feito pela autarquia.
Na altura, o JN acrescentou que a Câmara do Porto deu um prazo para "apresentação do projeto de especialidades no processo de licenciamento", tendo em vista a resolução daqueles problemas. Também foi salientado que os músicos que ocupam a maior parte das salas temem o encerramento.