O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou, este domingo à noite, que a Polícia Municipal "não pode intervir na proteção e segurança dos cidadãos" no que diz respeito ao combate ao tráfico de droga. Em entrevista à SIC Notícias, o autarca acrescentou que estão a ser reencaminhadas para o SICAD "metade das pessoas do que em 2015". "Não há meios nem vontade política em tratar disso", criticou.
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"Parece óbvio a qualquer pessoa que conhece a cidade" do Porto que "os recursos que estão a ser utilizados não são suficientes", observou o autarca Rui Moreira, referindo-se aos meios da PSP. Apesar de reconhecer que "tem havido intervenção da polícia", o presidente da Câmara do Porto nota que o consumo e o tráfico de droga está a disseminar-se por "várias zonas" da cidade.
No âmbito da revisão dos contratos locais de segurança, Rui Moreira considera que "não resolve a guerra" provocada pelo tráfico na cidade e sugeriu que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, faça um diagnóstico da situação. Até porque, acrescentou, a Polícia Municipal do Porto, - além de ter menos 90 agentes do que deveria -, não pode intervir.
"A Polícia Municipal não pode fazer isso. Pode fazer ações de fiscalização e trânsito. Não pode intervir na proteção e segurança dos cidadãos. Não temos agentes também. Deveríamos ter 280 agentes. Estamos com menos 90 do que deveríamos ter", nota o presidente da Câmara do Porto, concluindo que também não estão a ser formados agentes da PSP suficientes que o Município possa requisitar.
O presidente da Câmara do Porto criticou ainda o "desinvestimento" do Estado ao abandonar o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), e criar o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) para onde deveriam ser encaminhados os toxicodependentes encontrados a consumir na via pública. "Neste momento, o número de pessoas reencaminhadas pela polícia é metade do que era em 2015. Não há meios nem vontade política em tratar disso", observa Rui Moreira, recordando a situação em frente à escola das Condominhas, onde funcionários têm de recolher do recinto "seringas com sangue e pratas usadas" antes de os alunos entrarem.
"A lei proíbe vender e anunciar batatas fritas e gelados à porta de uma escola, mas não há forma de impedir que alguém lá esteja a chutar para a veia", critica o presidente da Câmara do Porto.
Sala de consumo assistido cumpriu requisitos
Quanto ao pedido dos técnicos da sala de consumo assistido para reforçar os meios existentes, o presidente da Câmara do Porto diz que não foi o Município que "inventou a sala". Moreira afirma terem sido feitos pedidos prévios à Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N), ao SICAD e à Segurança Social para saber "onde devia ser montada a sala e que serviços e horários de funcionamento deveria ter". "Foi em função disso que lancei um concurso público. Cumpriu com o que foi pedido", clarificou Rui Moreira, sublinhando que o presidente do Conselho Diretivo da ARS-N, Carlos Nunes, diz que "está a funcionar bem".