Município de Bragança notificado para devolver 1,5 milhões da obra de ampliação da zona industrial
Hernâni Dias era presidente da Câmara de Bragança no período das obras visadas
Foto: Nuno Pinto Fernandes/Arquivo
A Câmara Municipal de Bragança foi notificada para devolver cerca de 1,5 milhões de euros de financiamento do Norte 2020 relacionados com a empreitada de ampliação da Zona Industrial das Cantarias, obra sobre a qual a Procuradoria Europeia abriu uma investigação por suspeitas de fraude com fundos europeus associadas à construção.
A revogação do financiamento foi confirmada ao JN pela presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira. "Recebemos a notificação da decisão da autoridade de gestão da revogação deste apoio e, portanto, significa que houve aqui erros e a revogação dos apoios significa que é preciso devolver uma parte da verba", explicou a autarca, que não quis tecer comentários sobre a polémica em volta da obra.
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"Estou a trabalhar no sentido de ver o que é possível fazer para reverter essa revogação. Estou a analisar questões técnicas", explicou a autarca, explicando que a notificação referia a existência de "incompatibilidades entre a forma como os fundos foram usados e o regulamento europeu que determina o auxílio às empresas". "Com base nesses argumentos técnicos, vamos tentar evitar a devolução da verba", acrescentou.
A obra de ampliação da zona industrial foi executada no mandato do anterior autarca, Hernâni Dias, atualmente deputado do PSD na Assembleia da República.
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A investigação da Procuradoria Europeia centra-se numa empreitada de 3,4 milhões de euros e foi desencadeada por suspeitas de irregularidades na ampliação, o que motivou a intervenção da Polícia Judiciária.
Uma auditoria feita pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), pedida pelo município de Bragança, à empreitada de ampliação da Zona Industrial das Cantarias concluiu, em 2020, que a câmara aceitou faturas de trabalhos não realizados no valor de 807 mil euros, mas também detetou a realização de trabalhos não previstos.