A nova ala do cemitério de Riba de Ave, em Famalicão, já pode ser utilizada. O espaço estava interdito há quase cinco anos na sequência de uma providência cautelar interposta por vizinhos, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)
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O tribunal decidiu na altura, que o espaço não poderia ser utilizado para "fins cemiteriais", e o caso seguiu para julgamento. O TAFB decidiu agora, julgar a ação improcedente e absolver a Junta de Freguesia de Riba de Ave.
Os subscritores da ação alegaram que o afastamento de dez metros das habitações não foi respeitado, que a ampliação tapa a exposição social e viola a privacidade e não garante o escoamento de águas. Por outro lado, evocaram que a vistoria técnica não cumpriu os requisitos legais. O tribunal diz que tal não se verifica.
Considerou contudo provado que o parecer favorável da Direção Geral de Saúde, necessário para a ampliação, foi emitido já com a obra pronta, quando deveria ter sido antes de a empreitada começar. Mas, argumenta que a demolição só deve ser decretada quando não há possibilidade de legalização, o que não é o caso visto que esta já se encontra legal.
De acordo com Durval Tiago Ferreira, advogado da Junta de Freguesia o novo espaço já pode ser utilizado embora esta decisão ainda seja passível de recurso.