Adjudicadas as novas concessões de autocarro na Área Metropolitana do Porto, pelo menos quatro das cinco operadoras vão aceitar a entrega do serviço com a expectativa de estar no terreno em 2023. As empresas garantem ter a intenção de absorver os motoristas das atuais firmas. Resta saber "em que condições", alerta o Sindicato Nacional de Motoristas.
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Está aprovada a adjudicação do serviço de autocarros na Área Metropolitana do Porto (AMP). A decisão foi tomada esta segunda-feira pela Comissão Executiva. Ao JN, a primeira-secretária, Ariana Pinho, nota a importância da decisão, que permite consolidar um processo que se prolonga há cerca de dois anos e "que estava a trazer alguns constrangimentos".
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A Comissão Executiva reuniu-se na passada sexta-feira para deliberar a adjudicação, mas a discussão não ficou concluída, tendo sido adiada para esta segunda-feira.
Das empresas indicadas como vencedoras (Barranquense no lote 1, Nex Continental Holdings no lote 2, Minho Bus e Auto Viação do Minho no lote 3, Bus On Tour e Auto Viação Feirense no lote 4, e Monforte e Alsa no lote 5), só a Barranquense não garantiu ao JN aceitar a adjudicação por, no momento do contacto, não ter ainda consultado a decisão da Comissão Executiva.
Por sua vez, Gabriel Couto, administrador da Auto Viação Feirense, garantiu que as restantes empresas vão aceitar a entrega do serviço, observando que a transferência de trabalhadores entre as operadoras terá "prioridade máxima", uma vez que as firmas têm intenção de absorver os funcionários, estando a avaliar-se a forma técnica de o fazer.
A expectativa das operadoras é a de estar no terreno em pouco mais de um ano, ou seja, por volta de março de 2023. Entretanto, há uma série de "questões burocráticas" para resolver, entre elas a aquisição de frota pelas empresas vencedoras e a ida do procedimento ao Tribunal de Contas para que o processo se possa concretizar.
Com um conflito entre as atuais operadoras e as vencedoras do concurso público, esperam-se novas impugnações.
Estando o contrato assinado, decorrerão as negociações entre as empresas e a AMP para ajuste da rede de acordo com a procura, que registou uma queda drástica devido à pandemia. Mas estes acertos, alerta Gabriel Couto, "vão acontecer durante todos os sete anos do contrato" até porque, acrescenta, "faz parte da sua dinâmica".
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"Cada vez que a AMP sinta necessidade, vai haver esta negociação, até porque o contrato não é fechado e nós também fazíamos isso todos anos, principalmente no início do ano letivo, com naturalidade. Não é nada de novo", aponta o administrador da Auto Viação Feirense.
Transferência de trabalhadores
Sabendo que as operadoras têm a intenção de empregar os motoristas, o presidente do Sindicato Nacional de Motoristas (SNM), Jorge Costa, quer "saber em que condições". O sindicalista diz que a única forma de garantir que os motoristas serão transferidos para as novas empresas com os mesmos direitos e anos de antiguidade é através de uma adenda, elaborada pela Comissão Executiva da AMP, junto ao ato de adjudicação, com o mapa de pessoal de cada uma das operadoras.
Caso contrário, aponta Jorge Costa, o motorista será despedido da empresa onde atualmente trabalha - e que vai perder o serviço na região -, terá de ser indemnizado e depois terá de procurar um novo emprego, perdendo os anos de antiguidade.
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Em causa está a falta da listagem de pessoal no caderno de encargos, não havendo qualquer obrigação legal das operadoras atuais no que toca à salvaguarda dos atuais postos de trabalho.
O sindicalista nota que o SNM "pode sempre intervir e ser mediador" das negociações entre as firmas, mas alerta que a lei da proteção de dados não permite essa partilha de informações.