Novo acesso a zona industrial do Neiva gera processo inédito de expropriações em Viana

Em causa estão mais mil parcelas de terreno, integradas em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN) nas freguesias de Alvarães, Vila de Punhe e Mujães e na União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, e cuja expropriação vai custar mais de 3,5 milhões de euros. A nova via, orçada em cerca de nove milhões e construída com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará pronta até dezembro de 2025.

No âmbito do processo de concretização da obra, o executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, a Declaração de Utilidade Pública (DUP) da expropriação de 15 580 m2 de solo, com os votos favoráveis da maioria do PS, PSD e independente. A vereadora do CDS votou contra e a da CDU absteve-se.

De acordo com a proposta aprovada, a execução do novo acesso, que ligará quatro parques da designada zona industrial do Vale do Neiva ao nó da autoestrada A28 (Viana do Castelo-Porto), "implica a utilização de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Viana do Castelo", envolvendo a afetação de um total de 15 580 m2 de solo integrado na REN, nos sistemas de "áreas máximas de infiltração" e "leitos de cursos de água", dos quais 6179 m2 serão impermeabilizados.

O mesmo documento indica que, "de acordo com o parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, o projeto é compatível com o Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo e, face à sua natureza, não existe alternativa de localização que não afete solos integrados em REN".

A dimensão inédita do processo expropriativo foi referida hoje pelo autarca de Viana do Castelo, Luís Nobre, durante a reunião deu executivo.

O projeto de execução e abertura de concurso público internacional para a obra já foram aprovados no início do ano.