Agência do Ambiente faz denúncia no Ministério Público sobre prédio em Mindelo. Presidente da autarquia reitera legalidade da licença.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) avançou com uma queixa no Ministério Público contra a Câmara de Vila do Conde, por ter licenciado um prédio que está a ser construído a 50 metros da duna, em Mindelo. A APA chumbou a obra. Mas a Câmara licenciou. Agora, a Agência do Ambiente leva o caso à Justiça. Diz que, sem parecer positivo, “o licenciamento é nulo” e acusa a autarquia de ter tentado “contornar” a questão com uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM), também ferida de “nulidade”. Enquanto isso, a obra avança e o prédio está quase pronto.
Tudo começou em janeiro de 2021, quando a APA deu parecer desfavorável à obra, lembrando que aquela era “zona de risco”, “o peso crescente das alterações climáticas” e “a proposta do Programa da Orla Costeira (POC)” (que, nas zonas de risco, proíbe as novas construções). Alertava ainda para a destruição da duna, dos “ecossistemas e habitats” da Reserva Ornitológica de Mindelo.