Operador acusa Câmara de Viana de falta de condições para gerir transportes e propõe serviço fora da concessão

A Transcunha considera que a Câmara Municipal de Viana do Castelo "não está em condições de garantir o arranque da operação no dia seguinte ao término da concessão" dos transportes urbanos, previsto para o dia 22 de setembro. A empresa refere ainda que informou a AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e a própria autarquia, da sua disponibilidade para manter o serviço de forma transitória.

Contactada pelo Jornal de Notícias, fonte oficial da Câmara de Viana do Castelo indicou que não pretende prestar mais declarações sobre o assunto, que tem criado litígio entre as duas entidades.

O operador, recorde-se, avançou com uma ação contra o município junto do Juízo do Trabalho de Viana do Castelo, reclamando a integração dos 23 motoristas afetos ao serviço, no âmbito da concessão que agora termina. A Transcunha reclama que se opere "a transmissão de empregador", mas a Câmara liderada por Luís Nobre alega que, em cumprimento da lei, aqueles profissionais apenas podem ser integrados por via de concurso público. E alega mesmo que, para a concretização plena da operação, a partir de 23 de setembro, foram já contratados 29 motoristas, no âmbito de dois procedimentos concursais. Foi lançado um terceiro concurso para contratar mais 23. O referido tribunal deu razão à Câmara, mas a atual concessionária apresentou recurso.

Entretanto, a Câmara alega que os 15 autocarros elétricos [10 com capacidade para 75 passageiros e cinco para 34] fabricados na China, comprada à Mota-Engil Renewing, através de concurso público, para iniciar a operação, ainda se encontram em trânsito, por via marítima. Pelo que, avançou com "um plano B" de alugar de 10, caso a frota não chegue atempadamente.

A operação, recorde-se, representa um investimento de cinco milhões de euros, e é cofinanciada pelo PRR.

A menos de um mês do fim da concessão, a Transcunha veio agora a público considerar que "o procedimento lançado para o aluguer temporário de 10 viaturas não oferece, à data, uma solução segura e eficaz, estando ainda pendente e envolto em sérias contingências". E que, "tendo em conta esse limite contratual" e a "indefinição jurídica em relação à transferência dos trabalhadores afetos à [atual] concessão", a Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, "declara publicamente que poderá assegurar, de forma transitória, a continuidade do serviço urbano de transportes públicos após o fim da concessão". "Esta disponibilidade aplica-se até que haja uma clarificação jurídica definitiva quanto ao processo de transferência dos trabalhadores afetos à operação", afirma, considerando que "torna-se evidente que o município não está, neste momento, em condições de garantir o arranque da operação no dia seguinte ao término da concessão".

E conclui: "A Transcunha não solicita a prorrogação da concessão, oferece, sim, uma solução transitória e responsável, destinada a garantir a continuidade do serviço, a proteção dos utentes e a estabilidade dos trabalhadores".