A empresa Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, do grupo AVIC acusa a Câmara de "incoerência" na gestão do serviço de transportes públicos urbanos, ao abrir concurso para aluguer de 10 autocarros por três meses para assegurar o arranque do novo sistema municipal.
Corpo do artigo
A empresa, detentora da concessão do circuito até setembro, altura em que o município o assumirá, acusa também a autarquia de “impreparação para assumir a operação”.
A Câmara adquiriu 15 autocarros elétricos, fabricados na China e fornecidos pela MotaEngil Renewing, que ainda não foram entregues. Mas, segundo confirmou esta terça-feira, em reunião do executivo, o autarca local, Luis Nobre, foi lançado um concurso para aluguer de 10 veículos como “um plano B, caso seja necessário”, de forma a garantir o arranque da concessão municipal em 23 de setembro.
Num comunicado divulgado à Imprensa, o grupo AVIC alude aos gastos da autarquia com o aluguer dos autocarros, por um valor superior ao praticado pela empresa Transcunha. E de “estar disposta a pagar 344,44 euros por dia apenas pelas viaturas, excluindo os restantes custos”, quando “a proposta da Transcunha (OSP 2024) é de 315,65 euros, incluindo viatura, motorista, bilhética, bilheteiras, cais de embarque, etc”.
Questionado sobre este assunto pelo vereador independente Eduardo Teixeira, no plenário do executivo, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, respondeu: “Não podemos andar a reboque de comunicados”. E acusou a Transcunha de emitir uma nota de imprensa “insultuosa”. “Qual a necessidade desta nota de imprensa? Vocês [membros do executivo] têm de se questionar”, afirmou Luís Nobre, acusando também aquela empresa de “tentativa de trazer lama” para o processo da transição para o novo sistema de transportes urbanos “TuViana”, e de “provocar e injuriar”.
O autarca afirmou ainda que o município está “a trabalhar para o Plano A e para o Plano B”, prevendo uma solução alternativa para “se houver necessidade”. “É uma solução B que se precisarmos vamos ativar no dia 23”, disse, garantindo que “os autocarros que vêm da China já estão em viagem”. E concluiu: “Estamos e estivemos sempre no enquadramento do cumprimento estrito da lei”.
Empresa acusa autarquia de impreparação
No seu comunicado, a Transcunha considera que o concurso para o aluguer, com gastos superiores aos praticados pela empresa, “adquire particular gravidade tendo em conta que o Município se encontra atualmente a responder, num processo arbitral instaurado pela Transcunha em 19 de maio, por múltiplas violações contratuais e pela recusa injusficada de compensar adequadamente os impactos financeiros da concessão”.
“Esta nova contratação temporária de viaturas, a um custo superior ao de uma solução integrada que anteriormente rejeitou, confirma a total falta de coerência do Município e desmente a narrativa de que não haveria margem para atualizar valores pagos à Transcunha”, argumenta a empresa do grupo AVIC, considerando também que “a abertura de um concurso público para o aluguer temporário de viaturas, a escassos dois meses do fim da atual concessão, demonstra que o Município não está minimamente preparado para assumir a operação direta da rede urbana, como havia publicamente anunciado, revelando também que os autocarros elétricos que a Câmara garantiu que estariam disponíveis no primeiro dia não chegarão a tempo, e nem sequer o sistema de bilhética se encontra adjudicado”. A empresa acusa o município de “falta de planeamento” e “amadorismo” na condução do processo.
A Câmara de Viana do Castelo desvendou na última semana que "TuViana" é o nome da nova operação de transportes urbanos com autocarros elétricos, que vão passar a circular a partir de 23 de setembro, sob gestão daquele município. E divulgou que reuniu com os responsáveis da MotaEngil Renewing, a empresa que vai fornecer os 15 autocarros 100% elétricos para a operação. A empresa do grupo MontaEngil foi a vencedora do concurso público para fornecimento da frota, que envolve um investimento de cerca de 5 milhões de euros, cofinanciado pelo PRR.
Segundo aquele município, os novos autocarros "resultam de uma parceria com a HIGER, uma das maiores fabricantes mundiais de autocarros elétricos", foram fabricados na China e vão "operar em sete linhas já existentes, bem como em duas novas". "Terão capacidade para transportar 75 passageiros nos modelos standard e 34 nos modelos midi", informa.